Última palavra
Senado tem a chance de aprimorar a legislação contida no Código Eleitoral, mas deve deixar de fora questões que, por outro lado, significam um retrocesso
Salvo conflitos de agenda, o Senado Federal deve iniciar na semana que vem a discussão e a votação do novo Código Eleitoral, cuja versão, com cerca de 900 artigos, foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto até deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça, cuja missão é avaliar vícios constitucionais, mas no plenário a conversa é outra. Há preocupações com o açodamento do deputado Arthur Lira, que colocou a matéria na pauta olhando apenas para as eleições de 2022, e com alguns pontos considerados polêmicos.
A proibição de pesquisas a partir da última sexta-feira antes do pleito é um deles, pois tira do eleitor o direito de conhecer o desempenho dos candidatos e, através das avaliações – mesmo em voto útil -, definir a sua posição. Os institutos também terão que cumprir uma cláusula de desempenho, que medirá o grau de erros e acertos.
A questão mais polêmica, porém, é a volta das coligações, depois de o próprio Congresso ter definido, há cerca de três anos, a sua proibição. A única experiência no novo modelo foi aplicada em 2020, quando foram eleitos prefeitos, vices e vereadores. A eleição para assembleias e Congresso não passou por tal experiência. Há, portanto, um contrassenso quando se revoga algo que sequer foi testado na escala nacional.
As coligações elegem candidatos que as próprias urnas rejeitaram, mas que obtiveram o mandato graças às alianças. Mais do que isso, os puxadores de voto acabam produzindo um cenário artificial na representação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por mais de uma vez, já disse tratar-se de um retrocesso, mas destacou que a decisão não é dele, e sim do plenário. No entanto pode ter forte influência nessa questão.
As razões da pressa são rasas, pois várias mudanças – muitas delas, de fato, positivas, pois atualizam a lei – podem ser aplicadas sem o risco do prazo de antecedência, próprio de leis eleitorais e fiscais. Por isso, se há mesmo interesse em aprimorar, não faz sentido mexer em pontos considerados polêmicos e que não significam qualquer avanço na legislação.
