Com a palavra, o TCU

Está nas mãos do Tribunal de Contas da União desatar o nó que impede a conclusão das obras da BR-440 ou até mesmo uma solução caseira que dê fim ao cenário de abandono que hoje marca a rodovia. Na audiência pública de terça-feira, na Câmara Municipal, o superintendente regional do Departamento Nacional de Inafraestrutura de Transporte (Dnit), Edson Ruffo, destacou que o dinheiro está garantido, e os projetos ambientais, em dia, restando, porém, a conclusão do processo de desapropriação. O mais grave, porém, são os entraves legais.

O TCU vem alertando para esses problemas já há algum tempo, logo que surgiram denúncias de superfaturamento do empreendimento, mas o que surpreende é que não há movimentação no sentido de resolver tais impasses. Assoberbada por demandas de todo o país, a Corte, certamente, tem outras prioridades e só vai olhar para tal processo se tiver algum tipo de provocação. E é aí que entram as instâncias públicas e política. Os parlamentares eleitos por Juiz de Fora têm fácil acesso aos ministros e deveriam fazer algum tipo de movimentação, pelo menos para entender o que está acontecendo. Caso contrário, o tempo irá vencer o empreendimento e fazer dele uma sucata.

Na sessão no Legislativo, o único avanço foi o anúncio feito pelo Demlurb de uma ação de limpeza na região, a partir da próxima segunda-feira. Já era tempo, pois a BR-440, a despeito de seus impasses, é uma via de passagem para os moradores da Cidade Alta e de lazer para as milhares de pessoas que para lá acorrem, especialmente nos fins de semana. Mas tirar o mato é apenas parte do que deve ser feito. É fundamental estabelecer algum tipo de sinalização para garantir a segurança dos usuários, e isso pode ser feito com ou sem aprovação do TCU, por tratar-se de uma medida necessária.

Concebida para ligar a BR-040 à BR-267, na altura do Bairro Santa Terezinha, a rodovia perdeu essa finalidade, ante o adensamento na região, mas pode ser a solução para os atuais e futuros problemas da Cidade Alta. Hoje ela é um estorvo para os moradores, pois, além de dividir o bairro, não oferece qualquer tipo de alternativa, com riscos, ainda, de inundação a partir do período das chuvas.

Sua importância se faz na mobilidade desde que a Prefeitura, a partir de sua municipalização, coloque em prática o projeto que tira a maior parte do tráfego da Avenida Costa e Silva e ainda permite a ligação com outras regiões.

A cidade não pode conviver com um passivo de obras inacabadas. À rodovia se somam dois hospitais importantes que carecem de conclusão. O Estado, após o acordo firmado com a Vale do Rio Doce, anuncia a conclusão do Hospital Regional e a abertura de negociações para parceiros privados, que ficariam responsáveis por sua gestão. Por outro lado, o HU ainda é uma incógnita, sobretudo diante das restrições impostas pelo Ministério da Educação, que desde 2016 congela os repasses para as universidades