Por tempo determinado

Continua ativa no Congresso Nacional – a começar pelo Senado Federal, origem do projeto – a ideia de estabelecer mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa é do senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, considerado próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sua proposta estabelece um mandato de seis anos, mas, pelo menos nesse aspecto, deverá haver ampliação, por ser um período curto para os magistrados no topo da carreira.

Os defensores da ideia se situam principalmente na trincheira dos críticos do STF, que elegeram como alvo principal o ministro Alexandre de Moraes, mas não estão isolados nessa ideia, que vira e mexe entra na agenda do país. Durante a Operação Lava Jato, a onda de questionamentos vinha dos partidos de esquerda, pelo aval do Supremo às pautas do então juiz Sérgio Moro.

O jogo mudou, mas a corte continua como alvo central, sendo tudo, pois, uma questão de lado e de momento. Colocar o guizo nos ministros não é algo recente. No livro “Tanques e Togas – o STF e a ditadura militar”, de autoria de Felipe Recondo (Companhia das Letras), e já citado aqui neste mesmo espaço, havia uma tensão permanente entre ministros e militares, com resultados críticos para o país. O aumento do número de ministros era outra agenda.

Agora, quando o ministro Ricardo Lewandowski está prestes a pendurar a toga, por completar 75 anos – idade limite e que leva à aposentadoria compulsória –, a discussão envolve os possíveis nomes para a sua vaga. O mais cotado é o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula na Operação Lava-Jato. O próprio presidente admitiu que ele está no topo da lista, mas existem outros como o jurista baiano Manoel Carlos de Almeida Neto, ex-assessor de Lewandowski e que, por isso, conta com seu apoio. Um terceiro nome, este apadrinhado pelo ministro Gilmar Mendes, é o do atual presidente do TCU, Bruno Dantas.

O Supremo sempre foi um centro de atenção não apenas por ser o topo da carreira do Judiciário, mas também por ser um órgão diretamente envolvido na política, a começar pela fato de seus membros serem indicados pelo presidente da República. Cada governo, de certa forma, muda a postura da Corte. Ao indicar o ministro Nunes Marques e André Mendonça, o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou dois nomes defensores de pautas conservadoras. Agora é um Governo de esquerda responsável pelo preenchimento das próximas cadeiras.

Quanto ao mandato, mesmo com tantos interesses, não será uma pauta simples. As especulações indicam que pelo menos quatro dos atuais ministros apoiam a ideia, mas as consequências é que devem pesar na conta. Com mandato, o revezamento será maior o que, por um lado refresca a Corte, por outro, a torna cada vez mais política, o que nem sempre é bom quando se trata de julgadores de causas constitucionais.