Plena dependência

A adoção de ações unificadas no combate à pandemia é estratégica para a sua eficácia, pois só com unidade dos procedimentos será possível virar o jogo. Se cada município ou região – sob as mesmas condições – adotar medidas distintas, alguém ficará com conta. Na edição dessa segunda-feira, o jornal O Globo tratou dessa questão com números preocupantes. “Dados do Conselho Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), referentes a fevereiro, revelam que apenas 741 (13,3%) dos 5.570 municípios brasileiros apresentam capacidade de atendimento de alta complexidade para Covid (UTI). O problema ganha dimensão maior quando se constata que não chega nem à metade (37,4%) o número de municípios (2.085) que consegue atender mais de 10% de seus habitantes que precisaram de internação, de qualquer grau de gravidade.”

A informação é emblemática, pois indica o que já se constata na prática. As cidades com maior capacidade de atendimento estão sobrecarregadas não apenas pelos pacientes locais. Como município-polo e pactuado na região, Juiz de Fora vive essa situação. Um expressivo número de pacientes ora internados vem do entorno.

Não há espaço para defender qualquer tipo de recusa, pois pesam contra esse discurso questões humanitárias, sociais, já que o SUS é universal, e acordos firmados entre os municípios, mas é possível discutir o modelo de gestão dos parceiros, especialmente no enfrentamento à pandemia. Na fase inicial do Minas Consciente, Juiz de Fora foi uma das poucas cidades de médio porte a firmar a parceria. Por isso, no início desse processo, acompanhava as decisões impostas pelo Governo estadual, enquanto nos demais municípios – a maioria sem meios para atender alta complexidade – restrições eram menores. Em consequência, tinham um expressivo número de casos que eram encaminhados para a cidade-polo. Na mudança da gestão, Juiz de Fora voltou a ter autonomia, mas, na nova versão do projeto estadual, especialmente nesta fase mais crítica, a uniformização das medidas dependendo da região precisa ser mantida.

A Zona da Mata está na onda roxa, na qual deve ficar pelo menos até o fim de semana, mas, ao mesmo tempo em que unifica as restrições, o Estado deve discutir com os municípios medidas para minimizar também os reflexos econômicos da pandemia. O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), é fato, tem aberto linhas especiais de crédito, mas o Governo deve enfatizar outras ações econômicas para garantir a sobrevivência dos municípios. Nesse aspecto, os menores também dependem da metrópole, e, se essa não receber incentivos, a crise, certamente, tende a ser maior.

Juiz de Fora, por exemplo, ampliou o prazo de pagamentos do IPTU e encaminhou à Câmara uma mensagem estabelecendo anistia para algumas dívidas. Mas a maioria dos municípios vive basicamente de repasses do Fundo de Participação, sem meios para tais concessões. De novo, as metrópoles ficam isoladas, embora a economia tenha um viés regional.