A vez dos mais votados
Como, no voto majoritário, adoção do distrital vai implicar a eleição dos mais votados, beneficiando quem tem mandato, recursos e celebridades
O presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, deve colocar em pauta, antes do recesso parlamentar de meio de ano, a votação da PEC 125, que trata da adoção do distritão, modelo pelo qual são eleitos os candidatos mais votados – como para os postos do Executivo. A discussão da proposta, inicialmente, estava se dando dentro da Comissão Especial que analisa a PEC, tendo como relatora a deputada Renata Abreu (Podemos). Como o texto não avança, o presidente da Câmara deve levá-lo diretamente ao plenário, acelerando a votação.
O projeto do distritão é antigo, já tendo sido postergado liminarmente pelos analistas políticos, por ser uma forma totalmente inversa ao voto proporcional, hoje vigendo, pelo qual os assentos em casas legislativas são distribuídos de acordo com a votação total dos candidatos e dos partidos, enquanto os votos excedentes dos mais votados ajudam a puxar candidatos com menos votos.
Os críticos, e com razão, advertem que a adoção do distritão é uma pá de cal nos partidos, dando margem à eleição de quem já é detentor de mandato e celebridades. A proposta intermediária seria o distrital misto, pelo qual metade das cadeiras seria ocupada por eleitos pelo modelo proporcional, enquanto a outra parte seria formada pelos candidatos mais votados.
Um dado perverso desse processo envolve a compra de votos, que se aguçaria. O noticiário é pródigo em revelar casos de uso abusivo de recursos, sobretudo nas regiões nas quais o controle externo é precário. Candidatos de grande posse financeira, ao curso dos anos, têm abusado dessa condição.
Os defensores do distritão entendem ser ele a forma mais adequada para se fazer justiça a quem teve mais votos. Nas últimas eleições, e também nas anteriores, vários candidatos, a despeito da votação que obtiveram, não conseguiram um mandato, enquanto outros, com menos votos, foram eleitos. Em Juiz de Fora, houve caso de políticos com mais de quatro mil votos que não conseguiram o mandato de vereador, mesmo estando no topo da lista dos mais votados.
Se a mudança ocorrer antes de outubro, ela poderá valer já para o pleito de 2022, quando o Congresso e as assembleias estarão sob o crivo do eleitor, e pode ser um grande teste para o pleito municipal.
Pelas contas de líderes partidários, a PEC teria entre 350 e 400 votos favoráveis. Os dois únicos partidos cujos presidentes ainda resistiriam à adoção.
