Democracia e liberdade

A livre manifestação do pensamento é um princípio fundamental de toda a democracia e integra com destaque o conjunto de direitos e garantias fundamentais do ser humano. Os Estados Unidos, primeiro país do mundo a constituir uma república democrática, sempre se autointitularam como defensores universais da democracia, muitas vezes até fazendo uso do epíteto para justificar ataques a nações e iniciar guerras. Nesse contexto, também consagrou, no seu âmbito social e jurídico, uma posição preferencial da liberdade de expressão frente a outros princípios fundamentais.

Talvez isso justifique a tolerância da sociedade norte-americana perante os incessantes ataques à democracia que Donald Trump vem promovendo ao longo desses últimos quatro anos em que esteve à frente da Presidência dos Estados Unidos. E o mais recente deles, e também o mais grave, foi a acusação de fraude na contagem de votos das eleições que deram a vitória ao democrata Joe Biden. Sem apresentar qualquer prova, Trump tem se recusado a aceitar a derrota nas urnas e, nesta quarta-feira, acabou insuflando uma multidão de radicais extremistas a invadirem o Capitólio.

As cenas flagradas dentro do Congresso mostram um homem segurando uma bandeira com referências nazistas, outro com um moletom com a mensagem “Campo Auschwitz: o trabalho liberta” e vários deles com a bandeira dos Confederados, união de agrários escravocratas que lutaram em meados do século XIX contra o abolicionismo nos EUA. Uma triste ironia para uma nação que trata de forma quase que absoluta o direito à livre manifestação do pensamento, consagrado reiteradamente na jurisprudência da Suprema Corte norte-americana quando confrontado com outros direitos fundamentais.

Assim é que, nos Estados Unidos, a negação do holocausto, as manifestações pró-supremacia branca e as passeatas da Ku Klux Klan vêm sendo toleradas, desde que não impliquem atos de violência. E não foi o que aconteceu nesta quarta, e, por isso, os invasores acabaram enfrentando a resistência dos policiais que estavam no Capitólio e, mais tarde, de agentes da CIA e da Força Nacional. Mas o fato é que, ao longo dos últimos anos, esses movimentos que difundem o discurso de ódio minam, aos poucos, as instituições que justamente asseguram aos seus líderes o direito de se manifestar livremente.

Na Alemanha, marcada pelo nazismo, a liberdade de expressão encontra parâmetros jurídicos mais severos, tanto é que a negação do Holocausto foi criminalizada pelo Código Penal alemão. Na quarta-feira, durante a invasão do Capitólio, o ex-presidente americano George W. Bush disse que seu país estava parecendo uma “república das bananas”, uma analogia pejorativa, usada para países politicamente instáveis e frequentemente liderados por governantes corrompidos e opressores. O dia de ontem certamente ficará marcado negativamente na história dos EUA. Mas também poderá ser uma oportunidade para se refletir sobre os desafios de assegurar a solidez da democracia, sem abrir mão da liberdade.