Pautas da semana

O Dia da Independência é sempre emblemático na história do país, mas este 7 de setembro é marcado pela expectativa de como será celebrado. A polarização ideológica, inaugurada antes mesmo das eleições de 2018, aguçada no decorrer dos anos, terá um teste nesta terça-feira. Que seja aprovada, desde que seja levada adiante dentro de padrões de razoabilidade, nos quais o direito de se manifestar seja garantido sem que isso signifique ultrapassar limites.

Já na quarta-feira, salvo contratempos ou novas articulações, a Câmara dos Deputados irá votar o novo Código Eleitoral. Não careceria de grandes discussões não fosse a forma como entrou na pauta. Em razão de prazos que se esgotam em outubro – um ano antes das eleições -, ele será votado em tempo recorde. O presidente da Casa, Arthur Lira, eleito no início do ano, acelerou a agenda do Legislativo, mas em muitas questões ultrapassou limites de velocidade.

O código, como argumentam seus defensores, vai destravar e atualizará a legislação, em muitos aspectos vencida pelo tempo. Faz sentido, mas o pouco tempo que resta – já que a matéria precisa, ainda, passar pelo Senado – tornou-se uma questão preocupante, uma vez que a discussão foi rasa no Parlamento e rara fora dos limites do Congresso. Normas de tamanha relevância precisam ser avaliadas em várias instâncias, mesmo quando tratam de temas distantes das ruas.

O projeto estabelece, por exemplo, uma carência de cinco anos para que agentes públicos do Judiciário, do Ministério Público e de segurança, entre outros, possam disputar. É um exagero, sendo dois anos o tempo ideal, mas, diante da pressa, a meta é que esse processo já esteja vigendo em 2022. Melhor seria se essa mudança ocorresse só a partir de 2024.

As pesquisas eleitorais, de acordo com a nova norma, estariam proibidas na data das eleições e nos dois dias que as antecedem, tirando do eleitor o direito de se informar ou, até mesmo, praticar o voto útil. Trata-se de um contrassenso. Avaliar a opinião das ruas é sempre um instrumento pedagógico até para os próprios candidatos.

Quando projetou a sede do Congresso, Oscar Niemeyer estabeleceu que a Câmara estaria sob uma cuba, como um instrumento acolhedor das demandas da sociedade, enquanto o Senado, por representar os estados, estaria sob uma cúpula, significando um modulador das causas em discussão no Parlamento. Esse processo deve se repetir. É provável que as ações açodadas sejam reformatadas sem que isso signifique enfrentamento entre deputados e senadores. É apenas o exercício de prerrogativas.