Tempos de equilibrismo

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autorizou a leitura de propostas para criação de comissões parlamentares de inquérito – entre elas, a do MEC, considerada a mais polêmica – mas fez uma ressalva estratégica: sua instalação só deve ocorrer depois das eleições. Por sua vez, como destaca o jornal Estado de São Paulo, “a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que está trabalhando nesta primeira quinzena de julho, durante o recesso do Judiciário, se mostra disposta a evitar novos embates políticos. Com isso, ficam reduzidas as chances de a oposição obter uma decisão favorável, caso recorra à Corte para assegurar a abertura da CPI do Ministério da Educação. Um dos poucos consensos entre os ministros do Supremo tem sido o de evitar mais confrontos com o Palácio do Planalto e o Congresso, a menos de 90 dias das eleições. Em conversas reservadas, o presidente da Corte, Luiz Fux, já disse que o atual momento do país não comporta tensões”.

Tanto as informações do Estadão quanto a atitude do presidente do Senado apontam para a necessidade de se chegar às eleições de outubro sem tensões extras, além das naturalmente geradas pelo embate entre os candidatos. A criação de CPIs a menos de três meses das eleições tiraria o foco do verdadeiro debate que se espera entre os postulantes, para jogar luzes num tema isolado, a despeito da necessidade de esclarecimento devida à sociedade. Ademais, as investigações ficariam comprometidas pelo próprio quórum do Senado, mesmo se sabendo que apenas um terço dos senadores estará disputando a reeleição. Os demais só encontrarão os eleitores daqui a quatro anos, mas não estarão apartados das campanhas em seus estados. A CPI seria mais para criar desgaste do que para esclarecer os fatos.

No caso do STF, o presidente Luiz Fux tem razão ao indicar que o momento não comporta tensões, embora o próprio tribunal tenha tido um papel crucial nesses enfrentamentos a partir da ação de seus próprios membros. Não é de hoje – é fato – que boa parte dos ministros estendeu suas falas para além dos autos, comentando toda sorte de assunto e se colocando como proativos em diversas questões, como se fossem atores do dia a dia em vez de juízes aptos a decidir impasses. Em princípio, a Corte de viés constitucional tornou-se um tribunal de toda sorte de causas, sendo que muitas delas deveriam ser resolvidas em outras instâncias.

Por sua vez, a própria instância política tem papel assertivo nesse novo cenário com incentivo à judicialização. Questões que deveriam ser resolvidas dentro do próprio Parlamento, através do embate pelo voto e da definição pela maioria, têm acabado no STF, que, por sua vez, em vez de se declarar “incompetente”, entra na bola dividida.

A competência das instituições é uma discussão que precisa ser feita depois das eleições, para garantir não só a sua autonomia, mas também para estabelecer claramente o papel de cada uma delas num país democrático. A intervenção de um poder sobre o outro, muitas vezes a pedido dos membros dos próprios poderes sob intervenção, tornou-se um problema que chegou às ruas, provocando um desgaste desnecessário. Não se prega omissão, mas as competências devem ser muito bem definidas.