Fortes evidências

O comunicado feito pelo presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, de que o acordo entre o Governo de Minas e a Vale não teria mais resistência na Assembleia é um avanço. O parlamentar revelou que, após reunião entre as partes, ficou acertado que o repasse para as prefeituras, fonte de todo o imbróglio entre as duas casas, não careceria mais de qualquer tipo de convênio, indo direto para o caixa municipal para ser utilizado nos termos firmados com a mineradora e sob mediação do Tribunal de Justiça.

Falta ainda um pronunciamento do Governo, mas o simples fato de a Assembleia ir para a votação já apresenta perspectivas positivas para as partes envolvidas. No caso de Juiz de Fora, o repasse para conclusão das obras do Hospital Regional é fundamental, mesmo diante de discussões ainda pendentes de como ele vai funcionar. Além disso, como o critério de transferência de verbas para os municípios vai se dar com base em índices populacionais, Juiz de Fora, com cerca de 600 mil habitantes, deve receber uma parcela expressiva.

Oficialmente não há declarações, mas são fortes as evidências eleitorais envolvendo os recentemente enfrentamentos entre Executivo e Legislativo em Minas Gerais. Com o segundo semestre de 2021 já em curso, a agenda da Assembleia e do Palácio se volta claramente para o pleito de 2022, quando o governador – que certamente buscará a reeleição – e os deputados estarão se submetendo ao crivo das urnas.

No caso da Vale, que se espera estar de fato superado, o discurso dos bastidores é emblemático: os deputados sinalizam que o governador Romeu Zema quer monitorar os repasses para se aproximar dos prefeitos e, ao mesmo tempo, não dar verba para o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, possivelmente o seu principal rival nas urnas. Já no Palácio, a leitura é a mesma, só que em sentido inverso.

Quando a corda estava esticada entre o Governo e a mineradora, o Tribunal de Justiça teve importante papel na mediação de conflitos. Seu presidente, desembargador Gilson Lemes, aproximou as partes, e a negociação avançou. No impasse com a Assembleia, ele não esteve presente, pois tratava-se de um embate entre dois poderes, mas fica cada vez mais claro que a razoabilidade é a forma mais adequada para solução de pontos de vistas conflitantes.

O enfrentamento, porém, não deve cessar, após esse armistício para repasse às prefeituras. A agenda do Governo passa, ainda, por questões mais críticas, como a privatização de ativos do Estado que encontram resistência na Assembleia, como a Cemig e a Copasa. O governador disse que um dos motivos de buscar a reeleição é a conclusão desse projeto, admitindo que dificilmente ele vai avançar na atual legislatura, na qual não tem maioria na Assembleia. Mesmo em futuro mandato, terá que construir uma base capaz de mudar a resistência que não se esgota no Parlamento.