Sistema precário

A remoção dos 800 internos do Ceresp, para permitir a execução de obras em sua estrutura, não apenas aponta para o problema em questão, mas também é reveladora quando se trata do sistema carcerário. Construído na gestão do então governador Itamar Franco, o Centro de Recuperação tinha capacidade para abrigar cerca de 250 presos. Foram poucas as obras para a sua ampliação, mas a população carcerária já é cerca de três vezes maior do que o previsto.

Trata-se de um problema que envolve todo o sistema, há tempos, carecendo de novas discussões. O modelo brasileiro tem um baixíssimo índice de ressocialização, que se desdobra na reincidência. Um expressivo número de internos volta a delinquir, especialmente em crimes de tráfico e contra o patrimônio.

As muitas discussões apontam para a falta de ocupação dos internos na maioria das penitenciárias. O volume de atividades profissionais, para dar uma especialização ao preso, é precário. A maioria fica à mercê do ócio e de grupos que comandam o sistema e fazem da população carcerária a sua refém.

Sem profissão e sem políticas de inserção na sociedade, o preso, ao cumprir a sua pena ou ser beneficiado por alguma medida de redução de pena, chega às ruas sem qualquer preparo, sendo rejeitado pelo próprio mercado, que soma o preconceito à falta de qualificação para dizer não aos egressos do sistema.

A superlotação é uma das faces emblemáticas desse processo: como ressocializar uma população que vive em tais condições? No Brasil, contraria-se a tese pela qual dois corpos não ocupam o mesmo lugar no espaço. Teoricamente, a teoria da irredutibilidade da matéria está correta. Na prática, não. Para ficar no exemplo local, como explicar 800 pessoas num espaço cuja previsão era de 250?

Ao final das contas, quem paga é a própria sociedade, à mercê da insegurança gerada pela insuficiência de políticas públicas no sistema carcerário.

Nos diversos fóruns de segurança pública, a discussão recorrente passa, necessariamente, pelas políticas de encarceramento. Em Juiz de Fora, há cerca de dois anos, um debate envolveu várias instâncias e ficou claro que só prender não basta para conter a violência. Esse modelo, como foi dito acima, lota as cadeias e não produz consequências positivas. A discussão passa, principalmente, pelo lado social, a fim de garantir, inicialmente, às famílias o papel moderador, capaz de impedir a transferência, especialmente, de jovens ao submundo do crime.