Avisos ao Governo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu pelo menos dois avisos importantes envolvendo o debate sobre a reforma tributária – meta que o Governo pretende definir ainda este ano. O primeiro, com viés político, partiu do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ele garantiu que o Planalto não tem maioria, nem entre os deputados nem entre os senadores, para levar o projeto adiante. E isso é um problema grave, pois a mensagem não é apenas um recado de amigo, e sim uma observação de quem não está gostando do modo como a discussão tem sido encaminhada.

A segunda advertência partiu dos governadores e com visíveis sinais de divisão entre os líderes dos entes federados. Nessa segunda-feira, os governadores dos sete estados do Sul e do Sudeste divulgaram carta em que defendem a reforma tributária. Querem também a revisão da dívida de R$ 630 bilhões desses estados com a União e a ampliação do debate pela proposta de Pacto Federativo.

No 7º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), no Rio de Janeiro, ficou claro que um dos propósitos é consolidar uma frente para disputar espaço com o Consórcio Nordeste, controlado pelo PT. Problemas à vista, pois, se Sul e Sudeste representam as maiores economias do país, o Nordeste é uma das principais bases do presidente Lula, que lá virou o jogo para conseguir o seu terceiro mandato. Conciliar os dois interesses vai demandar jogo de cintura e paciência.

Um dos pontos defendidos pelos governadores do Sul e do Sudeste é a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino. Os estados do consórcio abrigam o maior polo produtivo do país. No caso da dívida pública, defendem repactuar critérios de correção da dívida do Sul e do Sudeste com a União, cujo passivo de R$ 630 bilhões representa 93% do débito de todas as unidades da Federação com o Governo federal.

A reforma tributária sempre se caracterizou como uma pauta difícil de ir adiante ante o conflito de interesses envolvendo os estados. No cenário atual, a diferença de tarifas tem sido um problema, sobretudo para empresas com movimentações em estados distintos, que vivem o malabarismo de conciliar seus negócios e manter sua competitividade no mercado a despeito das diferenças dos preços práticos, fruto dos custos com o imposto.

O ministro e sua equipe terão que se articular técnica e politicamente, a fim de apresentar um projeto capaz de acolher todas as demandas. Na Carta elaborada durante o 7º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste, os governadores propõem modificar a atualização da dívida, que hoje é corrigida pelo IPCA, mais 4% ou Taxa Selic, caso seja o menor índice. E justificam o pleito: os estados do Sul e do Sudeste respondem por 80% da arrecadação de impostos federais.

As contas de Arthur Lira se baseiam, principalmente, no comportamento das bancadas do Norte e do Nordeste por resistirem ao projeto dos estados do Sul e do Sudeste, o que levará o próprio presidente da República a entrar no jogo, sentando-se à mesa com políticos e empresários. Sem conciliação, a reforma ou será um mero arremedo ou uma proposta que, mesmo sendo um pleito comum, terá como destino as gavetas do Parlamento em razão de velhos e de novos impasses.