Obra parada

Os usuários da BR-040, no trecho entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, sob jurisdição da Concer, há pelo menos cinco anos, convivem com uma lamentável paisagem de obras paradas, fruto de um impasse entre a concessionária e o Tribunal de Contas da União. A despeito de muitas conversas e pressões políticas, não há solução de curto prazo. O fato mais recente foi estampado na edição dessa quinta-feira da Tribuna: “Trecho Rio-Juiz de Fora da BR-040 ficará sem pedágio entre 2021 e 2022”. De acordo com a matéria da repórter Carolina Leonel, por meio de nota, o Ministério da Infraestrutura avisa que tal situação é resultado do contrato de concessão, que acabou não sendo renovado. Com isso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assumirá a gestão da rodovia em março do ano que vem até meados de 2022, para quando está previsto um novo leilão de nova concessão da rodovia.

Esse é um dos problemas. O Dnit tem se mostrado ineficiente na gestão das estradas nacionais, bastando ver a situação de algumas delas, a começar pela BR-267, que corta a região: sem sinalização adequada, acostamento comprometido e buracos, é um risco permanente para os usuários. A privatização da 040 foi a alternativa encontrada para tirá-la da mesma situação. As estradas sob gestão privada estão entre as melhores do país, situação ainda vivida no trecho até o Rio de Janeiro. A não cobrança do pedágio é um fato colateral, mas, se não houver interessados, haverá motivos para preocupação, sobretudo pelos investimentos já feitos e pelo que significam para os usuários.

O túnel da Serra de Petrópolis é a principal demanda, pois reduziria o trecho de serra e ainda garantiria mais segurança para os usuários, tirando do trecho as curvas sinuosas de quase 20 quilômetros entre a Baixada Fluminense e a cidade de Petrópolis. A conclusão de tal projeto, agora, é incerta, sobretudo por conta das revisões, que terão que ser feitas em tudo que foi construído até agora ante a sua exposição ao tempo sem uma zeladoria adequada.

Durante todo esse tempo, os atores envolvidos no processo esgotaram todo o seu tempo nos tribunais, demonstrando claro descaso com as consequências. Faltou razoabilidade, que agora se traduz em prejuízos para o próprio país e, sobretudo, para a população. Num tempo em que se discute a mobilidade, deixar de lado o que foi feito na BR-040 foi um descompromisso inaceitável. A burocracia venceu mais uma vez. A Concer argumenta que o Governo não cumpriu a sua parte, deixando-lhe um passivo financeiro de grande monta, enquanto a União reage com o argumento de não cumprimento de contratos. Se houvesse vontade e razoabilidade, certamente já teria sido encontrado uma solução.