Em causa própria

A Comissão Especial que trata da reforma do Código de Processo Penal pretende tirar do Ministério Público o poder de negociar benefícios com colaboradores, como agora, com a Lava Jato, sob o argumento de equilibrar as prerrogativas. Em entrevista à jornalista Lydia Medeiros, do jornal “O Globo”, o presidente da comissão, deputado Danilo Fortes, foi enfático: a meta é acabar com a duplicidade de encaminhamento sobre o papel do juízo e do Ministério Público; “a gente quer dar clareza a esse instituto”, acentuou.

A ideia faz sentido, pois o MP, em muitas situações, tornou-se protagonista, ficando o juiz apenas com o papel de referendar ou não suas ações, mas o pano de fundo é o que preocupa. Os deputados, ora acuados por uma infinidade de ações judiciais, demonstram estar mais preocupados com o próprio umbigo do que com a sociedade. Portanto a pressa que ora acomete os legisladores é mais fruto da necessidade própria do que do interesse coletivo.

Essa discussão, ressalte-se, não é exclusiva do Legislativo. O ministro Gilmar Mendes, do STF, tem sido um crítico contumaz do protagonismo dos procuradores, especialmente após o acordo firmado com o empresário Joesley Batista, que culminou na denúncia contra o presidente Michel Temer. O ministro advertiu para os acordos firmados que nem sempre atendem ao interesse coletivo, beneficiando notórios infratores, como o executivo da JBS.

É prematuro dizer o futuro das articulações dos deputados, mas a sociedade civil deve ficar atenta, não por conta desse caso em si, mas de tantos outros elaborados nos bastidores do Congresso. No salve-se quem puder, nem sempre há combinação com as ruas. Aperfeiçoar a legislação é uma prerrogativa parlamentar, sobretudo ante a dinâmica dos fatos, mas nem sempre é essa a causa que motiva a classe política.