Faltou o Serrinha

O avanço no processo de privatização dos principais aeroportos do país, em cujo pacote entram terminais regionais, joga luzes sobre a situação do Aeroporto da Serrinha, durante anos a principal referência da região, até perder o posto para o Aeroporto Presidente Itamar Franco, entre as cidades de Goianá e Rio Novo. Os pacotes ora em discussão apontam para uma ampla remodelagem no setor. O pacote envolvendo o Aeroporto de Congonhas, a joia da coroa na próxima rodada de concessões, e que já tinha os aeroportos de Mato Grosso do Sul e do Pará, terá, agora, os terminais de Uberlândia, Uberaba e Montes Claros. O investimento será de R$ 5,8 bilhões, e a outorga inicial, de R$255 milhões.

Enquanto isso, aeroportos de perfil executivo, voltados à aviação geral, formarão um bloco único a partir agora. Estarão nele o Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ). A previsão é que eles tenham outorga mínima de R$ 138 milhões e investimentos obrigatórios de R$ 560 milhões. O de Juiz de Fora poderia entrar nesse pacote, mas dependeria de uma série de ações ora paradas por conta de mudanças no processo de administração.

Com sua concessão ainda em avaliação na Prefeitura, depois de ter sido suspensa a licitação aberta na gestão passada, para adequação às normas da Agência Nacional de Aviação Civil, o Serrinha continua em compasso de espera a despeito das discussões paralelas que permeiam a sua importância para a cidade e para a região. Em 2020, após duas sessões extraordinárias, a Câmara chegou a aprovar um projeto, de iniciativa do próprio Governo, concedendo o direito de uso e exploração do aeroporto à iniciativa privada. A finalização dessa questão não ocorreu.

Um dos entraves para o setor privado era o prazo estabelecido de apenas cinco anos, que torna inviável qualquer investimento, pois se mostra sem tempo de algum resultado. Quem investe busca retorno, e em tão pouco tempo não há essa possibilidade. Concessões com menos de 20 anos de validade não têm adesão.

Uma definição do processo se faz mister, pois, no atual cenário, o Aeroporto Municipal Francisco Álvares de Assis, a despeito de receber aviões executivos, não sabe, sequer, qual é a sua vocação. Durante décadas, era ponto de pousos e decolagens da aviação comercial, que migrou suas ações para o Regional. Daí por diante, entrou num processo de perda de referência.

Por sua vez, o Aeroporto Presidente Itamar Franco também não consegue elevar suas atividades para o conceito industrial. Enquanto as vias de acesso continuarem inviáveis para o escoamento de produtos tal mudança de perfil é inviável. Há anos se cobram melhorias na MG-353, mas pouco foi feito. O único investimento ocorreu na sua ligação com a BR-040, na altura da Barreira do Triunfo e João Ferreira. No mais, faltam duplicação de pista e sinalização, para garantir o trânsito de carretas sem comprometer os passageiros de automóvel, que enfrentam um tumultuado trecho de quase 60 quilômetros.