Eficiência estatal

A resistência dos deputados estaduais em apoiar as propostas do governador Romeu Zema de privatização de ativos do Estado, como a Cemig e a Copasa, tem pelo menos duas versões. A primeira pela dificuldade de articulação do Governo nesses três anos e meio na Assembleia, sobretudo por não ter maioria das bancadas. A segunda é o felling dos próprios parlamentares, que, por anos a fio, acompanham a movimentação da opinião pública e sua intransigência – muito por falta de discussão profunda – na venda de estatais. Quando governador, no período 1994/1998, Eduardo Azeredo conseguiu, com apoio da Assembleia, transferir a maioria das ações da Cemig para acionistas americanos. Sofreu um grande desgaste, agravado pela crise com os agentes da Segurança Pública. Perdeu a eleição. Em um de seus primeiros atos como governador, a partir de 1999, Itamar Franco cancelou o negócio e investiu fortemente na companhia, que se recuperou financeiramente a ponto de se tornar acionista majoritária da Light, do Rio de Janeiro.

Em suas jornadas por Minas, especialmente na fase pré-campanha, Romeu Zema tem dito que o papel da estatal não é ser dona nem acionistas de outras empresas, mas terá que remar contra a maré, pois uma pesquisa feita pelo Instituto DataTempo e publicada pelo jornal “O Tempo”, de Belo Horizonte, apontou que 65,3% dos entrevistados são contra a privatização da companhia de energia elétrica, enquanto 59,6% rejeitam a venda da Copasa, que atua na área de saneamento, para o setor privado.

Vender empresas estatais não é um exercício fácil num país que durante décadas viveu sob o discurso da estatização – inclusive no ciclo militar. O Governo federal levou mais de três anos para vender a maioria das ações da Eletrobras, mas não se aventurou, em nenhum momento, em fazer o mesmo com a Petrobras, a despeito das duras queixas pelo comportamento da empresa no controle de preços dos combustíveis. Se reeleitos, Zema e Bolsonaro poderão insistir no tema, mas a tarefa será árdua. O governador terá, ainda, que passar pelo crivo das ruas, pois a legislação mineira estabelece que a venda de empresas públicas – depois de aprovada pela Assembleia – passa por um referendo, isto é, carecerá do aval da população.

A eficiência das empresas, passíveis ou não de privatização, deve ser a prioridade dos agentes públicos, pois boa parte delas acumula graves reclamações da população. No caso mineiro, a Cemig passou por momentos críticos cujas inações comprometerem diversos setores da economia, ora por conta das tarifas, ora pela dificuldade em cobrir a demanda de energia elétrica. Várias empresas foram induzidas a fazer investimentos próprios ante a incapacidade da geradora de atendê-las.

Por isso, recuperar tais ativos – até mesmo para valorizar possíveis privatizações – é uma necessidade que deve estar na agenda das administrações a serem inauguradas em 1º de janeiro de 2023, sobretudo pela necessidade de melhora da economia e, por consequência, da vida da população.