Prazos vencidos

O Tribunal Superior Eleitoral, forçado pelos próprios fatos, já admite conversar sobre o possível adiamento das eleições de outubro, mas já adiantou, por meio de vários ministros – a começar pelo futuro presidente da Corte, Luiz Roberto Barroso -, que transferi-las para 2022 está fora de cogitação, pois seria um estelionato eleitoral; afinal, os atuais prefeitos e vereadores foram eleitos para cumprir um mandato de apenas quatro anos. Tudo, no entanto, vai depender da pandemia do coronavírus, que no Brasil ainda não chegou ao seu ponto mais crítico. O TSE, se tomar alguma medida, deve fazê-lo só a partir de junho.

As conversas da Justiça Eleitoral não mudaram os prazos que já estão correndo. Nesse sábado, terminou o período de filiação partidária para os interessados em se candidatar no próximo pleito, assim como mudar de legenda ou de domicílio eleitoral. O entendimento da Corte é o de que para tais operações não há qualquer problema, mesmo com o avanço da doença. Afinal, destaca, a maioria das ações, agora, pode ser feita pela via digital.

Há sentido nessa questão, mas a Covid-19 será definidora para os próximos passos, sobretudo as convenções, que já podem ser realizadas a partir de maio, enquanto o TSE avisa que só vai abordar a questão a partir de junho. Provavelmente, os partidos vão deixar seus eventos para depois, até mesmo por uma questão racional, pois não vale fazer um evento que corre o risco de ser desmobilizado posteriormente.
O prazo de seis meses, encerrado neste sábado, tem, no entanto, várias implicações. Na Câmara Municipal, por exemplo, houve uma acentuada mudança de filiações. O cenário de 2016, quando se elegeu a atual legislatura, será totalmente diferente na reabertura dos trabalhos. Duas siglas de expressão nacional, como o MDB e o PSDB, por exemplo, não terão um representante sequer no Legislativo. Todos os seus antigos filiados migraram para outras legendas.

Tal migração, porém, faz parte do jogo e não tem qualquer problema ético, já que ocorreu dentro de regras aprovadas pelo Congresso e acolhidas pela Justiça Eleitoral. O olhar das ruas, no entanto, se voltará para os discursos. Serão os mesmos de antes? É fato que o processo de troca se fez por questões meramente eleitorais, o que também faz parte do jogo. Os políticos fazem contas, e nem sempre ficar no mesmo espaço é conveniente.

A renovação nos legislativos, em todas as instâncias, é sempre expressiva, fruto da participação cada vez mais efetiva da opinião pública, mas também pela ação (ou inação) dos próprios partidos. O jogo só está começando.