Agora começa o jogo

Empossados na última quarta-feira, os novos atores políticos do Congresso e da Assembleia iniciam, de fato, o jogo eleitoral que deve prevalecer pelos próximos quatro anos, a despeito dos muitos solavancos que perpassam a cena política. O mais recente foi a denúncia do senador Marco do Val, pelo qual estaria sendo articulada uma armadilha contra o ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar não desmentiu os fatos, mas apresentou versões diferentes a cada depoimento. Mesmo assim, foi algo extremamente grave e deve ser investigado.

Mas a discussão deve se voltar para as pautas que estarão na agenda da Presidência da República e nos estados. A reforma tributária entrou na ordem do dia e, dessa vez, deve ter um desfecho a partir de uma ampla discussão que não deve se esgotar nas instâncias de Brasília. Afinal, sua repercussão atinge estados e municípios, e seus líderes também devem ser ouvidos.

Prefeitos e prefeitas, sobretudo, têm preocupação direta com o tema, pois já é tempo de se fazer uma nova discussão sob o pacto entre as instâncias de poder. As prefeituras ficam com a menor parte dos repasses, mas é nas cidades onde tudo acontece. A concentração de receitas pela União é um dado antigo. Uma das justificativas foi a necessidade de moralizar os gastos. Os prefeitos, principalmente, gastavam mais na construção de fontes luminosas do que com a saúde. Esse tempo não existe mais e não se sustenta argumento tão frágil para manter a desidratação dos caixas municipais.

A discussão do ICMS, que já passou por este espaço, também é pauta recorrente e que deve ser levada aos congressistas no debate tributário. As muitas tarifas criam impasses para o setor produtivo, que se vê pressionado quando tem negócios em mais de um ente federado.

A pauta mineira, sob a orientação do governador Romeu Zema, passa, necessariamente, por temas que ele levou aos palanques que lhe asseguraram mais um mandato. O governador busca uma sólida maioria para implementar as reformas que já eram para ter sido executadas no seu primeiro mandato. Ele defende a privatização de ativos do Estado e nesse pacote coloca Codemig, Copasa e Cemig.

No primeiro mandato, por ter uma base frágil, não conseguiu, sequer, colocar tais propostas na pauta da Assembleia. Aumentou o grupo de apoio, mas ainda insuficiente para ter uma sólida maioria de 2/3, necessária para aprovar as privatizações. Por isso, as atenções estão voltadas para a formatação dos grupos parlamentares e suas respectivas lideranças. O vice-governador Mateus Simões está acompanhando de perto esse processo.

Pelas observações do Governo, a primeira privatização – e que pode servir de experiência – envolve a Codemig, empresa de desenvolvimento que já esteve próxima do setor privado, mas não teve respaldo da Assembleia. Se aprová-la, o governador deve buscar uma ação mais ousada, colocando em pauta a privatização da Cemig. A conversa é outra, mas, para aprovar ou rejeitar, ela deve ser colocada na pauta dos legisladores.