Nova legislação
Novo Código Eleitoral deve ser votado ainda esta semana para ser aplicado ainda nas eleições de 2022, o que exige sua sanção até o início do mês de outubro
Com pressa por causa dos prazos que estão andando, a Câmara dos Deputados, se não houver alguma intercorrência, pode votar, a partir desta quarta-feira, um projeto de lei complementar que traz diversas alterações na legislação eleitoral. Uma das novidades é a censura às pesquisas de intenções de voto. Elas não poderão ser divulgadas no dia das eleições, e os institutos, a despeito das advertências de especialistas, terão que demonstrar uma média de acertos. O texto também, na avaliação de analistas, enfraquece as cotas para estímulo de participação de mulheres e negros na política e ainda esvazia as regras que estabelecem punições a candidatos e partidos que façam mau uso das verbas públicas.
Com 902 artigos, o novo Código Eleitoral tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, ainda, sancionado até o início de outubro, para valer já nas eleições de 2022, e é provável que passe nas duas casas por interesses diretos dos próprios políticos. O documento reduz os graus de controle do dinheiro de campanha, algo que soa bem aos ouvidos dos candidatos já detentores de mandato.
Relatora do projeto, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) discorda dos críticos e diz que o novo texto é um avanço na legislação. Para ela, os mecanismos de controle serão muito mais eficientes no novo modelo, e está convencida de sua aprovação.
O novo código, porém, não encerra as medidas articuladas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Ele quer fazer mudanças profundas também na questão política, começando pela adoção do distritão. O texto é outro que recebe críticas de todos os lados, mas soa bem aos ouvidos dos atuais detentores de mandato e celebridades, pois serão eleitos os mais votados, deixando o critério proporcional para trás.
Se a reforma tem tudo para passar, o distritão ainda gera dúvida, sobretudo por conta dos danos que provocará aos próprios partidos. Políticos eleitos por conta própria dificilmente vão se submeter às orientações dos diretórios, por entenderem que são os donos dos votos. E têm razão, mas trata-se de um equívoco considerar essa opção mais adequada. São raros os países que adotam esse modelo, pois a maioria considera que os partidos devem se fortalecer, o que não acontece com o distritão.
