Segurança coletiva

A aprovação pela Câmara do Plano de Segurança Urbana e Cidadania foi um avanço, por ser fruto de uma discussão coletiva durante a Primeira Conferência Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, em agosto de 2019. A pandemia adiou sua implementação, mas sua execução é fundamental para garantir a segurança coletiva, já que o propósito não é apenas o viés repressivo – que faz parte -, mas avança, sobretudo, em questões sociais. Como bem destacou a secretária de Segurança Urbana, Letícia Paiva Delgado, que teve participação ativa no evento de 2019, a iniciativa é estruturada em cinco eixos: Pesquisa e Produção de Inteligência; Diálogo e Participação Popular; Integração entre o Município e as Forças de Segurança Pública; Fortalecimento da Guarda Municipal; Capacitação Permanente, Transversalidade e Intersetorialidade das Políticas Públicas de Prevenção às Violências.

Durante a conferência, vários segmentos tiveram voz, o que facilitou a elaboração de um projeto que contemplasse todas as instâncias da cidade. Ademais, ele é estratégico para integração entre o município e as forças de segurança, além de facilitar a captação de recursos, fundamentais para a elaboração de políticas públicas que fazem parte do pacote de segurança.

A cidade tem programas importantes, como o Fica Vivo – de combate a homicídios -, que carecem de investimentos permanentes para a sua execução. Quando da conferência, havia planos para sua implantação também na Zona Norte da cidade, por ser uma das regiões consideradas críticas em torno de crimes consumados e tentados contra a vida.

É fato que a ação rápida das polícias Civil e Militar apresentou resultados positivos com a queda abissal do número de ocorrências, mas o programa, como estabelece a sua gênese, tem como ponto principal a prevenção. E isso implica outras medidas que só saem do papel com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O tema é envolvente e necessário na vida das cidades, e a esperada sanção será fundamental para se estabelecer um novo olhar sob demandas importantes na segurança pública, da qual também participa estrategicamente a Guarda Municipal.

A conferência – de novo ela – jogou luzes em temas que estavam à margem das discussões, sobretudo pelo desconhecimento de expressiva parcela da sociedade sobre o tema. Há um senso comum de que basta colocar os policiais nas ruas que a questão está resolvida. Ledo equívoco. Uma cidade com cerca de 600 mil habitantes carece mais do que isso, daí a importância do trabalho integrado. O Poder Público, por meio da Prefeitura, tem forte participação no processo à medida que estabelece projetos que vão desde a iluminação de praças e ruas a ações sociais envolvendo o benefício comunitário. Todos estão no jogo.