Leis que não pegam

O vereador José Márcio Garotinho, um dos autores da lei, reconhece que a norma estabelecendo punição a quem joga lixo nas ruas não pegou em Juiz de Fora, daí sua decisão de mudar o texto, e, em vez de advertência, o infrator será multado já na primeira ocorrência. A norma, porém, não é a única que não pegou. O país é pródigo em leis que ficam no papel, fruto do exagerado elenco de legislação.

No caso em questão, a proposta é boa, pois é preciso inibir personagens que consideram a rua a sua lata de lixo, não medindo as consequências do gesto. Mas é preciso, além de punir, estabelecer campanhas permanentes para esclarecer a população e fazer dela um agente de fiscalização. Hoje, a Municipalidade não tem estrutura para acompanhar tais ocorrências, sobretudo pelo fato de elas acontecerem aleatoriamente.

Campanhas pedagógicas são fundamentais, pois mostram para o cidadão que o descarte do lixo não é um dado isolado. Quando se joga, por exemplo, uma garrafa pet num bueiro, as consequências são coletivas, pois isso contribui para o entupimento com a consequente inundação no ciclo das águas.

E assim acontece com outras ações nesse sentido. Por isso, punir é necessário, mas, mais do que tudo, é fundamental educar.
Os autores desses ilícitos não se situam apenas nas camadas menos esclarecidas. No dia a dia das ruas, é possível ver o descarte pelas janelas dos veículos sem a menor preocupação.

No Rio de Janeiro, além da multa pelo lixo, também é passível de punição o xixi nas ruas, que se exacerba, sobretudo, no período de carnaval. Nos dois casos, foram feitas campanhas intensas, a fim de chamar a atenção, pois todos perdem com uma cidade suja e malcheirosa. Juiz de Fora não chega a esses termos, mas é preciso evitar que a situação saia de controle.