Visconde do Rio Branco flexibiliza jornada de trabalho dos servidores
Lei municipal atinge a todos os cargos efetivos, sendo que a jornada pode ser ampliada ou reduzida
O prefeito de Visconde do Rio Branco, Iran Silva Couri (PT), sancionou a lei municipal que regulamenta a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores municipais. A proposta atinge a todos os cargos efetivos, sendo que a jornada pode ser ampliada ou reduzida. O plano se originou da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, que analisou legislações semelhantes de outras cidades e também ouviu servidores interessados na flexibilização.
“O salário será proporcional à carga horária negociada, e o servidor tem que atender a alguns critérios, com o assiduidade e desempenho. A mudança teve boa aceitação, pois há casos de servidores que precisam se adequar por motivos familiares, de saúde ou até mesmo por conta de outros trabalhos. Com esta legislação, eles podem conseguir a mudança, mantendo a estabilidade”, explicou a Secretária da pasta Adrine Almeida à assessoria da Prefeitura de Visconde do Rio Branco.
A duração máxima da jornada de cada cargo é de 40h semanais, podendo ser convocado o servidor sempre que houver interesse da administração, sendo que este acréscimo ao período de duração normal do trabalho será remunerado, observado o regime jurídico do serviço extraordinário. “Trata-se de mais de uma iniciativa para atender a demanda do funcionalismo, como também reestruturar os quadros da Administração e promover a melhoria para os servidores públicos e para a população, sem perdas para os cofres públicos, contemplando as necessidades da gestão, e anseios dos servidores, quando compatíveis”, afirmou o Prefeito Iran Silva Couri à assessoria da Prefeitura.
