Lima Duarte e Estado assinam convênio de R$ 12 milhões para pavimentação da estrada até Ibitipoca

A Prefeitura de Lima Duarte assinou convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais para pavimentação da LMG-871, estrada que liga o município ao distrito de Conceição do Ibitipoca. O documento foi publicado nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial do estado, e viabiliza a destinação de R$ 12.387.091,83 para execução de calçamento, rede de drenagem pluvial e sinalização da via.

Com a publicação do convênio, a Prefeitura de Lima Duarte já pode dar início ao processo de licitação para escolha da empresa responsável pela realização das obras. A expectativa, segundo o Município, é de que a processo de licitação comece entre 30 a 45 dias.

O convênio já estava previsto desde 2019 e, à época, sinalizava a destinação de cerca de R$ 9 milhões para a pavimentação de “grande parte” da estrada, que já possui trechos calçados ou com obras em andamento.

Em dezembro de 2021, o Governo do estado aprovou o aporte de recursos para viabilização do convênio. No entanto, devido à defasagem do valor, a Prefeitura de Lima Duarte precisou realizar atualização no orçamento da obra.

Segundo o diretor de Convênios, João Marcos Fernandes, após atualização, a verba necessária para realizar as intervenções na LMG-871 ficou em R$ 12 milhões, com valor de contrapartida de cerca de R$ 400 mil por parte do município – o valor anterior, divulgado em 2019, era de R$ 123 mil.

Fernandes explica que a Prefeitura de Lima Duarte será a responsável pela execução das obras. “Existe um documento que delega a responsabilidade de parte do trecho da LMG-871 do Estado para o Município, que foi redigido justamente com a intenção de que, posteriormente, esse convênio para pavimentação fosse firmado.”

Concessão do Parque Estadual de Ibitipoca

A assinatura do convênio ocorre em meio às discussões sobre o processo de concessão do Parque Estadual de Ibitipoca e os possíveis impactos que podem causar na vila local. Em fevereiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) notificou o Instituto Estadual de Florestas (IEF) acerca de possíveis irregularidades identificadas no processo de concessão de uso do parque por parte do instituto. Desde então, o processo segue em suspensão.

Com a concessão da gestão dos parques, estima-se que seja gerada uma renda anual de R$ 2,57 milhões com a geração de empregos diretos. A previsão é que 85 vagas sejam criadas, além de outras 1.583 de forma indireta. No entanto, os moradores de Ibitipoca temem que a região não tenha a infraestrutura necessária para atender o aumento do público.

Um dos problemas recorrentes é a má condição da LMG-871, que possui parte de sua extensão com trechos de terra. Isso faz com que, em dias de chuva, o trajeto dos moradores seja dificultado devido a atolamentos, principalmente em feriados, quando o fluxo de visitantes aumenta.

Para João Marcos Fernandes, a assinatura do convênio é o pontapé inicial para o início das obras, algo “extremamente necessário”, principalmente em razão da futura concessão do Parque Estadual.

“O distrito de Ibitipoca é o maior distrito que temos no município e abriga o que talvez seja a maior comunidade turística da Zona da Mata, com um dos principais parques do estado de Minas. [..] Eu acredito que, seguindo a lógica do estado de objetivar essa concessão, é claro que agrega no processo de concessão do Parque Estadual a pavimentação da estrada.”