Empresas do setor moveleiro de Ubá assinam Termo de Ajuste de Conduta após assédio eleitoral
Dois empreendimentos promoviam reuniões periódicas com funcionários para incentivar voto em determinado candidato
Duas empresas do setor moveleiro do município de Ubá assinaram, nesta quinta-feira (27), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) diante da comprovação de que ambos empregadores realizavam, de maneira periódica, reuniões direcionadas para incentivar o voto em um determinado candidato à Presidência da República.
No acordo, os empreendimentos Faenza Planejados Ltda. e Vilar Indústria e Comércio de Móveis Ltda. se comprometeram a suspender imediatamente as práticas, assim como também realizar uma retratação pública junto aos seus funcionários, indicando e promovendo o direito ao voto livre e secreto.
Em audiência realizada pelo órgão, o presidente do Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias e Serrarias de Madeira de Ubá, José Carlos Reis Pereira, afirmou ao MPT-MG que o grupo das empresas possui cerca de 400 funcionários no total, e que o sindicato teria recebido várias denúncias sobre atos de assédio eleitoral praticados entre os meses de setembro e outubro de 2022.
O termo também indica que as firmas devem pagar uma multa no valor de R$ 40 mil, a título de danos morais coletivos, que será revertida para órgãos e entidades públicos ou privados sem finalidade lucrativa, além de enviarem individualmente para cada trabalhador uma mensagem de retratação, por meio do aplicativo WhatsApp. Em caso de descumprimento das obrigações previstas do TAC, ambas estarão sujeitas ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil por cláusula violada.
