Projeto de lei obriga coleta seletiva em condomínios e shoppings

Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Juiz de Fora propõe a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo nos condomínios com mais de 50 apartamentos, shoppings centers com mais de 30 estabelecimentos e prédios públicos. A proposta é de autoria da vereadora Kátia Franco (Rede) e visa à separação dos resíduos produzidos nestes espaços entre os recicláveis (papel, metal, vidro e plástico) e orgânicos (restos de comida e rejeitos diversos).

Caso a lei seja aprovada, os estabelecimentos terão o prazo de 120 dias para se adaptarem às normas. O descumprimento acarretará multa de R$ 1 mil, que pode ser dobrada em caso de reincidência em um período inferior a 30 dias. O projeto prevê que os resíduos sejam acondicionados em lixeiras separadas, sendo que estas devem ser coloridas e disponibilizadas em locais acessíveis. Os shoppings, condomínios e prédios públicos serão os responsáveis pela troca dos recipientes comuns para os de coleta seletiva.

Justificativa

Em sua justificativa para o projeto, Kátia Franco aponta que, em 2020, das mais de 172 mil toneladas de resíduos domiciliares recolhidos no município, somente 403 toneladas foram de material reciclável. O número representa apenas 0,23% de todo o lixo produzido em Juiz de Fora e está abaixo da média nacional, que é de 3%, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A parlamentar ainda cita a importância da reciclagem para o sustento de muitas famílias, além da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que aponta que todos devem ter responsabilidades no descarte do lixo. “A Política estabelece as diretrizes para que possamos dar uma destinação final satisfatória aos resíduos sólidos, como uma forma de proteção ao meio ambiente, utilizando-se de diversos instrumentos para o desenvolvimento de novos métodos de gestão, tratamento e disposição ambiental adequada dos resíduos. Uma novidade trazida pela Política é a participação dos catadores de materiais recicláveis no processo da coleta seletiva”, diz no texto.

A tramitação do projeto de lei se iniciou na Câmara Municipal em 17 de outubro. De acordo com a casa, o texto passará pelas Comissões Permanentes e, em seguida, segue para a deliberação e votação dos vereadores.