Vereadores inserem ações de infraestrutura no Plano Plurianual

Com a realização de sessão extraordinária e no último dia de reuniões do período legislativo de setembro, a Câmara Municipal aprovou nesta sexta-feira (29) projeto de lei de autoria do Poder Executivo que define o Plano Plurianual (PPA) que prevê as metas orçamentárias dos anos 2018-2021. Na prática, a ferramenta jurídica define diretrizes para o planejamento dos gastos da Prefeitura pelos próximos quatro exercícios financeiros, os três últimos do atual mandato do prefeito Bruno Siqueira (PMDB) e o primeiro ano da futura gestão. O texto foi aprovado com o acréscimo de 187 emendas assinadas por dez vereadores – Ana Rossignoli (PMDB), José Fiorilo (PTC), Marlon Siqueira (PMDB), Kennedy Ribeiro (PMDB), Júlio Obama Jr. (PHS), Cido Reis (PSB), André Mariano (PSC), Adriano Miranda (PHS), Carlos Alberto Mello (Casal, PTB) e Wanderson Castelar (PT).

Entre emendas supressivas, substitutivas e aditivas, a maioria dos pedidos dos vereadores colocam no texto legal pequenas ações de infraestrutura urbana direcionadas para as diversas regiões da cidade. Entre os pleitos parlamentares mais recorrentes que foram acrescidos ao PPA estão a implementação de academias ao ar livre; construção, reforma e conservação de praças, creches e unidades básicas de saúde; revitalização de pavimentação asfáltica; e implementação de novos “parcães”. Tanto o projeto de lei quanto as emendas ainda dependem de sanção do prefeito Bruno Siqueira (PMDB). Na última segunda-feira, a Câmara já havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que servirá como base para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018. O texto também carece da assinatura do prefeito para sua publicação.