Projeto de lei amplia coleta de dados sobre população negra em JF

Na última quarta-feira (23), a Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou um projeto de lei que defende a consolidação de mecanismos de coleta e divulgação de dados sobre raça e etnia em todos os órgãos e políticas públicas municipais de Juiz de Fora. Para isso, a proposta quer tornar obrigatório que as variáveis “raça” e “etnia” estejam presentes em todos os levantamentos e análises sobre o perfil social da população atendida pelo conjunto dos serviços, programas e sistemas oferecidos e executados pelo Poder Executivo municipal. A proposição é de autoria da vereadora Tallia Sobral (PSOL).

“O Poder Executivo fica autorizado a aprimorar os instrumentos de coleta de dados do Município e a ampliação da coleta de dados para o conjunto dos serviços do Município”, afirma o texto. Ainda de acordo com a proposta, com essas informações, “deverá ser construída uma base de dados e relatórios com todos os dados obtidos sobre os atendimentos dos serviços públicos municipais em que conste o recorte racial”. O intuito é de que a medida torne possível compreender como os indicadores sociais recaem sobre a população negra do município.

A proposição ainda ressalta que a coleta de dados deve respeitar as disposições trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei federal 13.709, de 14 de agosto de 2018. “É dever do Poder Executivo Municipal garantir o direito de acesso à informação dos dados referentes à população atendida pelos serviços públicos municipais, incluindo os dados relativos à população negra, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.”

Outra determinação trazida pela proposição é a de que os dados coletados deverão ser disponibilizados no portal do Poder Executivo, em local de fácil visualização e atualizados semestralmente. Com a aprovação pelo Plenário da Câmara, o projeto de lei segue agora para a análise da prefeita Margarida Salomão (PT), que tem a prerrogativa de sancionar o texto ou vetá-lo, parcial ou integralmente.

Justificativa

Na justificativa anexada ao projeto de lei, a vereadora Tallia Sobral cita números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que “os negros representam cerca de 56% dos brasileiros, mas ainda são minoria quando o assunto é coleta de dados em serviços de atendimentos públicos e políticas públicas”. “Em Juiz de Fora, não é diferente. Através de informações solicitadas às secretarias municipais, podemos acompanhar alguns setores que ainda não apresentam recorte racial no levantamento de dados”, afirma a vereadora.

Tallia ainda alega que dados do Ministério da Saúde mostram que negras e negros “são os mais afetados por doenças como a anemia falciforme, hipertensão arterial e diabetes mellitus tipo 2”. “Em relação a doenças como Covid-19, os dados também deixam a desejar. Segundo o Grupo de Trabalho sobre Racismo e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e do Instituto Pólis, no portal e-SUS Notifica não consta o campo ‘raça’ dos pacientes com casos suspeitos de Covid-19, embora o preenchimento seja obrigatório na ficha de notificação”, alega a parlamentar.

A vereadora ainda cita informação de gênero e número que destacam que “a cada 100 mil mulheres negras que deram entrada em uma unidade de saúde para ter seus filhos, entre 2008 e 2017, 22 morreram”. O número representa o dobro quando comparado às gestantes brancas”, pontua Tallia. Ela ainda cita aspectos relacionados à educação. “Nos foi informado que a Secretaria de Educação de Juiz de Fora não utiliza como parâmetro ‘renda e raça/etnia’ nos dados escolares, o que dificulta análises sobre o acesso à educação para os estudantes negros e evasão escolar”, avalia.

Ante estas situações, a vereadora considera “essencial que a administração pública forneça os dados sobre a população negra de Juiz de Fora a fim de fomentar o debate público e subsidiar a elaboração de políticas públicas”. “Sem dados relacionados a raça e etnia, torna-se impossível elaborar políticas públicas que de fato supram todas as demandas da população da cidade”, finaliza a parlamentar.