PJF projeta construção de UBS na Avenida Brasil e no São Benedito

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) pretende viabilizar duas unidades básicas de saúde em 2022. Um dos novos aparelhos de saúde deve ser erguido na Avenida Brasil. Segundo a PJF, a empreitada visa a atender a “uma parcela expressiva da população da Região Leste da cidade, incluindo os bairros Manoel Honório, Vitorino Braga e adjacências”. O outro projeto que pode sair do papel é o da UBS no Bairro São Benedito, “qualificando a capacidade assistencial que hoje é ofertada em imóvel alugado”.

Os recursos para as duas obras estão previstos no projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022. O texto foi enviado pela PJF à Câmara e ainda precisa ser analisado e votado pelos vereadores. A previsão também consta do projeto de lei que define o Plano Plurianual 2022-2025, em tramitação no Poder Legislativo. De acordo com o PPA, os dois novos equipamentos de saúde, que devem ter suas obras iniciadas em 2022, têm despesas estimadas em R$ 3,8 milhões.

Segundo a PJF, a ação integra uma série de obras necessárias para a ampliação da cobertura da atenção primária à saúde no município. “Muitas destas obras já possuem recurso captado, oriundo principalmente de emenda parlamentar da prefeita Margarida Salomão, ainda quando era deputada federal”, afirma a Secretaria de Saúde, por meio de nota encaminhada à reportagem.

O projeto de lei que trata do PPA prevê outros seis aparelhos de saúde. Segundo o texto, mais duas obras devem ter início em 2023, com despesas projetadas em R$ 3 milhões; uma em 2024, com custos de R$ 1,124 milhões; e três em 2025, no valor de R$ 8,3 milhões. De acordo com a PJF, as novas UBSs devem contemplar os bairros Parque Independência, Jóquei Clube I, Jardim da Lua, Nova Benfica, Ipiranga e Centro.

“Grande parte delas (das obras das UBSs) têm recurso já captado através de emenda parlamentar. As que ainda não contam com recurso garantido já estão incluídas como prioridade na busca por novos financiamentos”, diz a PJF.

Segundo a Secretaria de Saúde, as construções têm como objetivo ampliar a cobertura da população de Juiz de Fora com serviços de atenção primária, que, hoje, conta com cobertura aproximada de 75,15%. “O objetivo da atual gestão é ampliar significativamente a cobertura populacional, acreditando que, com uma atenção primária melhor organizada e fortalecida, toda a rede assistencial do município funcionará de forma mais integrada, coesa e resolutiva”, pontua a pasta.

Sete unidades de saúde devem passar por reformas no próximo ano

O planejamento definido no PPA projeta ainda para 2022 a adequação de sete equipamentos de saúde já existentes. De acordo com o projeto de lei, deverão ser destinados para tal fim R$ 1,3 milhão. A revitalização deve seguir em 2023, quando estão previstas as adequações de mais sete aparelhos, em ações inicialmente orçadas em R$ 2,6 milhões. Outros três aparelhos devem receber obras de melhoria em 2024, com custos de R$ 988 mil; e mais um em 2025, com investimentos de R$ 5 milhões para a adequação de uma unidade.

Segundo a PJF, a ação tem como objetivos ampliar, reformar e revitalizar as unidades básicas de saúde de bairros, como Cruzeiro do Sul, Santa Luzia, Bandeirantes, Milho Branco, Santa Efigênia, Centro-sul, Filgueiras, Linhares, São Pedro, Rosário de Minas, São Sebastião, Vale Verde e também unidades de saúde de outras complexidades, como o Centro de Especialidades Médicas; o PAM Marechal; a UPA Oeste; a UPA Sul; e a Regional Leste.

“Algumas dessas adequações já estão em andamento e outras em fase de conclusão. Grande parte das obras propostas já tem recurso captado, através de emendas parlamentares e convênios com o Governo federal e estadual. Tais recursos constam na LOA de 2022, e as que ainda não iniciaram aguardam a finalização dos projetos e dos processos técnicos para execução das obras”, detalha a Secretaria de Saúde.

PPA prevê reestruturação de serviços voltados para a saúde animal em JF

O projeto de lei que trata do PPA prevê ainda a reestruturação da Política de Saúde Animal da cidade, a partir da coordenação das ações do Canil Municipal. Um dos intuitos é a ampliação da oferta de tratamento, castração e adoção de cães e gatos. Neste sentido, há a previsão da destinação de R$ 4,2 milhões para as ações já em 2022. Também há a previsão de destinação de recursos para a prestação dos serviços nos próximos anos, sendo cerca de R$ 4,5 milhões em 2023 e em 2024; voltando ao patamar de R$ 4,2 milhões em 2025. “Também pretende-se realizar ações educativas. A médio prazo, tem como objetivo adequar o equipamento existente, visando a ampliar a nossa capacidade de acolhimento dos animais”, diz a Secretaria de Saúde.

O anexo do PPA que define as metas para a saúde municipal pelos próximos quatro anos é o mais extenso entre aqueles que integram o projeto de lei. Ao todo, são descritas 26 ações com objetivos diversos. Entre aqueles que demandarão o maior montante de recursos financeiros está a “reorganização da atenção à saúde”, com investimentos previstos de R$ 11.613.527,28 em 2022; e R$ 10.813.840, em 2023, em 2024 e em 2025.

“Esta ação preconiza a reorganização do modelo assistencial vigente, garantindo que a atenção primária à saúde seja coordenadora e ordenadora do cuidado, devidamente alinhado e articulado com as redes prioritárias para atenção à saúde. Além disso, visa a aumentar a resolutividade dos serviços ofertados nas unidades básicas; ampliar o acesso aos programas de saúde; e adequar ao novo modelo de financiamento do Governo federal para a atenção primária em saúde”, diz nota encaminhada pela Secretaria de Saúde à reportagem.

Outra meta ainda define item chamado “Educação Permanente em Saúde – NEP”, que pretende “planejar, organizar e fornecer apoio às ações de educação permanente em saúde tendo como objetivos o acolhimento e a transformação das práticas profissionais e da própria organização do trabalho. A ação também visa a “garantir o atendimento às diversidades de gênero, raça e orientação sexual” e prevê investimentos de R$ 4.524.926,68 por ano entre 2022 e 2025.

À reportagem, a PJF afirmou que a ação prevê a realização de atividades contínuas de treinamento e capacitações dos profissionais de saúde no âmbito municipal, buscando o aprimoramento profissional, “de modo que estes atuem cada vez mais voltados para a prática do atendimento humanizado e qualificado à população”. “Estas ações são custeadas por recursos estaduais e federais, algumas já se iniciaram em 2021 e outras serão realizadas em 2022, como por exemplo atividades de formação promovidas pelo Comitê Intersetorial de Políticas de Saúde da População Negra, visando a qualificar os profissionais da rede nas especificidades de saúde desta importante parcela da população”, resume o Município.