Recursos do Funcam deve ser encaminhado para saúde
A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (28) o projeto de lei que define a extinção do Fundo Especial da Câmara Municipal de Juiz de Fora, o Funcam. O projeto foi validado pela Casa em segundo turno e poderá sofrer apenas adequações de redação antes de seguir para a sanção do prefeito Bruno Siqueira (PMDB). Com a decisão do Poder Legislativo, todos os recursos que atualmente integram o fundo – cerca de R$ 1,65 milhão – serão repassados ao Poder Executivo. De acordo com emenda aditiva aprovada ontem, que foi apresentada pelo vereador José Laerte (PSDB) e contou com a assinatura de quase todos os vereadores, o saldo do Funcam deverá ser destinado integralmente para o pagamento de despesas referente ao sistema de saúde municipal.
O Funcam foi extinto por proposta apresentada pela própria Mesa Diretora três anos após sua criação. O fundo foi implementado a partir de legislação municipal aprovada em setembro de 2013, ainda na gestão do vereador Julio Gasparette (PMDB) à frente da Presidência da Casa, que, hoje, é presidida por Rodrigo Mattos (PSDB). Quando de sua implementação, o intuito da Mesa era o de viabilizar a construção de uma nova sede para o Legislativo. A obra, contudo, acabou descartada. Assim, a lei foi alterada em junho deste ano, destinando os recursos para “assegurar verbas para a expansão e o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas com a transmissão da TV Câmara”. Tal prerrogativa, todavia, também foi abortada após entendimentos de dificuldades jurídicas e contábeis para a utilização dos recursos que levaram à proposta de extinção do fundo.
O projeto da TV Câmara, contudo, terá continuidade e a expectativa é de que o sinal do canal em TV aberta seja transmitido a partir do ano que vem. Com a extinção do Funcam, os investimentos necessários serão custeados com recursos próprios do Poder Legislativo. Desde a criação do fundo, o único aporte feito até aqui é oriundo de acordo assinado com a Caixa Econômica Federal que, há três anos, pagou R$ 1,25 milhão para assumir a gestão da folha de pagamento do Palácio Barbosa Lima. Após a incidência de juros, o montante atual estaria na casa de R$ 1,65 milhão.
