‘Lei Rosa’ é incluída em Parlamento Jovem
Estudantes que representaram Juiz de Fora na etapa final do Parlamento Jovem 2015 – projeto promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com a PUC Minas e câmaras municipais – conseguiram aprovar uma das seis propostas tiradas das fases regionais do projeto, encerrado na última segunda-feira, em Belo Horizonte. A proposta validada diz respeito à chamada “Lei Rosa”, que tem por objetivo proteger cidadãos de todas as orientações sexuais e manifestações de identidade de gênero contra quaisquer ações violentas.
A proposição trata da adoção de legislação estadual nos mesmos moldes de norma municipal vigente em Juiz de Fora desde 2000. Os estudantes defendem ainda uma alteração no modelo utilizado na lei juiz-forana, com a modificação do artigo que diz respeito às penalidades. A nova redação pretende aglutinar dois incisos (que preveem, respectivamente, advertência e multa de mil Ufirs – R$ 2.714,8), garantindo também proteção legal a transexuais e travestis.
