Servidores fecham acordo com a PJF

Atualizada às 21h31

Depois de 11 dias de greve e três paralisações, os servidores públicos municipais retornam nesta terça-feira (28) aos postos de trabalho. A paralisação foi suspensa pela categoria após a homologação do acordo entre o Fórum dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais e a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), para a concessão do reajuste com base no IPCA apresentado pelas categorias de forma parcelada (ver quadro). A audiência ocorreu pela manhã no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em Belo Horizonte.

No acordo intermediado pelo desembargador Alberto Vilas Boas, foi firmada a autorização, em ata, para que a PJF concedesse o reajuste sem que isso implicasse em infração ao artigo 73 da Lei das Eleições, que veda aumento em ano eleitoral. Além do reajuste, o Executivo se comprometeu a não cortar o ponto dos dias parados. Em relação ao magistério, os professores deverão negociar a reposição dos dias parados junto à Secretaria de Educação.

Na tarde desta segunda-feira (27), o clima era de comemoração entre os servidores reunidos em assembleia na escadaria da Câmara Municipal. Os trabalhadores aguardavam a chegada da comitiva que foi à Belo Horizonte para a audiência. Por unanimidade, aprovaram a suspensão das atividades, mas mantiveram a continuidade do movimento até a sanção do projeto de lei pelo Legislativo. A advogada do Sindicato dos Servidores Públicos (Sinserpu), Elisângela Márcia do Nascimento, leu a ata da reunião no TJMG e considerou o voto do desembargador como uma vitória jurídica. “Na decisão, o desembargador entendeu que o reajuste pleiteado não contemplava ganho real, mas somente recomposição monetária dos valores”, disse.

O presidente do Sinserpu, Amarildo Romanazzi, destacou a necessidade de que o funcionalismo acompanhe o trâmite da nova mensagem até que seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB). “O desembargador mostrou que a Prefeitura estava no caminho errado, que ela cedeu, e agora a gente espera que a mensagem chegue até à Câmara. Não queremos emenda na mensagem que aí está. Queremos a substituição da mensagem, falando da recomposição de 2015 e 2016, luta travada desde o início”, disse. A coordenadora-geral do Sindicato dos Professores (Sinpro), Aparecida Oliveira Pinto, destacou o ineditismo da unificação dos servidores e disse que ela deverá permanecer em mesas de negociação futuras. Como parte do fórum, os médicos também aprovaram a retomada das atividades a partir desta terça.

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Decisão satisfatória

Em coletiva à imprensa na noite desta segunda, Bruno Siqueira classificou como satisfatória a homologação do acordo com o fórum sindical. Ele destacou que, desde o início das negociações, a PJF tinha o interesse em oferecer o maior reajuste possível ao servidor, inclusive tendo proposto o índice de 11,12% aos professores em uma das rodadas, sendo negado pela categoria em mesa. Ele explicou que a aplicação do novo índice estava condicionada à autorização judicial. “A interpretação sempre foi de que a gente só poderia fazer o projeto de lei de recomposição acima da inflação no ano eleitoral se tivéssemos autorização judicial e agora nós a temos”, observou.

Bruno afirmou que o desembargador do TJMG reconheceu a cautela do Município por conta da legislação eleitoral. Segundo ele, um novo projeto de lei será enviado à Câmara, indicando os novos percentuais de aumento. Ele afirmou que irá pedir aos vereadores a votação da matéria em regime de urgência, a fim de garantir a aprovação da lei antes de 30 de junho, prazo limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.