Tortoriello responde a questionamentos sobre táxi na Câmara de JF

O secretário de Transporte e Trânsito (Settra), Rodrigo Tortoriello, atendeu, no fim da tarde de terça-feira (27), a convocação feita pelo vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT) para dar esclarecimentos, na Câmara, sobre os questionamentos envolvendo o setor de táxi em Juiz de Fora. No plenário, Betão citou duas matérias publicadas pela Tribuna que denunciaram a compra dos carros por terceiros; o não atendimento, na prática, de exigências do edital de licitação por parte de alguns candidatos contemplados; e a exploração irregular de frota de táxi em Juiz de Fora. Esta última, revelada a partir de um vídeo exibido pelo jornal, no qual pelo menos oito motoristas acertam a diária com um único homem, que atuaria como espécie de gerente, transformando um posto de gasolina da região central em seu escritório particular.

Em cumprimento à convocação, o secretário lembrou os entraves jurídicos que permearam todo o processo licitatório de 2014, afirmando que os requisitos legais referentes ao cumprimento do edital foram integralmente cumpridos tanto pela Settra quanto pelos participantes. Sobre o motorista de ônibus, que durante sete anos trabalhou em coletivos da cidade, mas conseguiu comprovar tempo de atuação como taxista, sendo hoje um permissionário, Tortoriello admitiu a necessidade de maior controle sobre o tempo efetivo de função por cada motorista – uma das vantagens da biometria -, mas afirmou que a documentação apresentada pelo candidato atendia ao pré-requisito do edital. “Ele cumpriu as exigências”, afirmou, estendendo a resposta para um candidato de Coimbra (MG) que não comprovou tempo de serviço em cidades com mais de 300 mil habitantes, conforme previsto no edital, porém foi convocado pela licitação. Atualmente, ele só não dirige táxi em Juiz de Fora porque perdeu o prazo junto à Prefeitura. Em entrevista ao jornal, o candidato afirmou que desconhecia o fato de ter sido aprovado.

Quanto ao financiamento de veículos por terceiros, Tortoriello disse que muitos taxistas não tinham linha de crédito junto a bancos, recorrendo a financiadores particulares. Segundo ele, o risco de crédito é de quem empresta o dinheiro e que não cabe à Settra e nem a Prefeitura fazer análise da capacidade financeira do proponente. “Se ele (o taxista) deve alguma coisa deve à Receita (Federal)”, disse, acrescentando que o financiamento por terceiros é crime de agiotagem, que cabe a Polícia Civil investigar.

Quanto ao vídeo sobre o flagrante de acerto de, pelo menos, oito taxistas para um único gerente, Tortoriello disse que solicitou, por ofício, cópia do material para a Tribuna, a fim de conseguir identificar os envolvidos. A Tribuna, no entanto, não forneceu as imagens, já que, pela Constituição, tem o direito de preservar o sigilo de suas fontes. O secretário disse que continua tentando identificar os autores para a realização das investigações que cabem à Settra. Afirmou, ainda, que todo material publicado pela Tribuna foi encaminhado para a Comissão de Inquérito do Táxi, cuja formação é multidisciplinar e inclui representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, sindicatos do setor e funcionários da secretaria. Ele também disse que denúncias podem ser encaminhadas ao órgão para posterior apuração.

Durante o questionamento, Betão comentou que após um processo licitatório como o de 2014 ver pessoas que, aparentemente, dominam o setor não é justo. Na sequência foi discutido a possibilidade de ampliar a adoção da biometria para os motoristas que não estão regulados pelo processo último processo licitatório, com o objetivo de ter mais controle sobre toda a frota de Juiz de Fora. Dos cerca de 600 táxis em circulação na cidade, estima-se que 200 sejam regulados por contratos antigos.