Parques de diversões serão obrigados a prestar informações sobre segurança

Na noite desta quarta-feira (25), a Câmara aprovou de forma definitiva projeto de lei que obriga que parques de diversões instalados em Juiz de Fora disponibilizem ao público placa com informações sobre manutenção, vistoria e risco na utilização de seus brinquedos. De acordo com a proposição de autoria do vereador José Márcio (Garotinho, PV), entre os dados que devem ser divulgados estão restrições de idade, tamanho e peso e médicas ou de saúde; orientações sobre o uso e procedimentos de segurança; além das datas de realização da última vistoria. Ainda segundo o texto, casos de desrespeito à determinação estarão sujeitos à interdição do parque e multa de R$ 2 mil. Para sair do papel e se tornar, de fato, legislação, a proposição ainda será avaliada pelo Poder Executivo, cabendo ao prefeito Bruno Siqueira (PMDB) sancionar ou não o projeto.

Na justificativa do projeto, Garotinho defende que as atividades de lazer proporcionadas pelos parques de diversões são relevantes para a sociedade. Contudo, o vereador ressalta que cabe aos profissionais do setor a segurança na execução destes serviços e ao Poder Público a fiscalização do atendimento dos padrões de segurança. “Todavia, ainda que exista intrinsecamente esta responsabilidade compartilhada, inúmeros são os casos de acidentes em parques de diversões. Além disso, relatos diversos de equipamentos em situações impróprias para o uso são recorrentes e assustam os frequentadores, sobretudo, os pais das crianças que levam seus filhos buscando um momento de lazer e divertimento sem expô-los a riscos”, defende o parlamentar.