Delegados vão à Justiça por salário parcelado
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas) impetrou mandado de segurança com pedido liminar contra a decisão do Governo estadual de escalonar o pagamento da categoria. A ação foi distribuída no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e questiona a legalidade do ato, com base nas afirmações de que “trata-se de verba alimentar”, “há discriminação entre os servidores”, já que algumas categorias continuarão recebendo no quinto dia útil, e que a atitude “é contraditória ao aumento das alíquotas de ICMS, que prevêem aumento da arrecadação.”
Além de recorrer à ação judicial, os delegados também decidiram fazer paralisações pontuais em números de horas correspondentes aos percentuais dos valores que serão recebidos. A iniciativa abrange toda a categoria que, segundo dados do Sindepominas, reúne mil profissionais no estado, lotados em 500 municípios.
Conforme tabela divulgada pelo Governo estadual no último dia 15, os servidores que recebem acima de R$ 3 mil terão o salário dividido em três parcelas a serem pagas nos dias 5, 12 e 16 de fevereiro. Desta forma, no período de 5 a 11 de fevereiro, os delegados irão trabalhar das 15h às 18h. Entre os dias 12 e 15, o expediente será das 13h às 18h. A partir do dia 16, quando todo o salário for recebido, a categoria volta ao horário normal, das 8h às 18h. O cronograma foi elaborado com base no salário inicial da carreira, tendo em vista que o primeiro dia de pagamento corresponde a aproximadamente 25% da remuneração do delegado substituto.
Sindifisco
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) também recorreu à Justiça por conta da decisão do Governo mineiro. No último dia 14, a entidade entrou com mandado de segurança coletivo no TJMG requerendo o pagamento no quinto dia útil. Os trabalhadores não descartaram a possibilidade de greve em protesto contra a medida. A categoria reúne 1.400 profissionais no estado, sendo cerca de 80 em Juiz de Fora. A medida de escalonamento proposta pelo Governo deve prosseguir, pelo menos, até abril.
