Lideranças regionais se unem por manutenção de atual regras de ICMS

A possibilidade de revogação da Lei Robin Hood em Minas Gerias (ICMS Solidário) mobilizou dezenas de representantes de prefeituras da região nesta quinta-feira (25), em Juiz de Fora, durante o encontro regional de lideranças da Zona da Mata e Campo das Vertentes. O evento, realizado no Anfiteatro João Carriço, discutiu o projeto de lei de autoria do deputado estadual Paulo Guedes (PT), que pretende garantir mais recursos às cidades mais pobres e que recebem menos, retirando aportes daquelas com os melhores resultados na economia. De acordo com o organizador do evento, André Colombo, cerca de 48 municípios se mobilizaram para discutir a proposta que é de muita importância para as políticas públicas municipais e regionais. Segundo ele, caso a lei seja revogada trará um grande prejuízo para a maioria dos municípios.

“A lei existente tem como marca beneficiar os municípios por mérito, por terem políticas públicas. E o projeto que está em tramitação, nas comissões da Assembléia Legislativa, vem para abolir, eliminar essas políticas públicas e retira todos os méritos da administração municipal. Além disso, reduz as receitas para as áreas de patrimônio, de cultura, meio ambiente, esportes e de turismo. A nossa preocupação é que acabe com 22 anos de políticas públicas que funcionam e que já foram premiadas pela Unesco”, ressalta Colombo.

Um dos motivos que levou o deputado petista à elaboração da proposta foi um estudo feito por técnicos do Legislativo, que mostra que alguns dos 17 critérios usados hoje para definir os repasses não estariam funcionando e que seria preciso simplificá-los ou até eliminá-los. No entanto, de acordo com André Colombo, a lei precisa sim de melhoramentos. Mas não é por conta dos pontos ineficientes que ela deve ser revogada. Por isso, o evento realizado nesta quinta-feira destacou a importância de os envolvidos lutarem para que a lei seja aprimorada e não revogada.

A preocupação dos organizadores, argumentam, é com as possibilidades de desemprego e com a queda na arrecadação do próprio Estado, já que diversos municípios têm setores e profissionais exclusivos para essas áreas assim como em mais de 80 empresas que atuam no ramo de assessoria à captação dos diversos critérios do ICMS para as prefeituras em Minas Gerais.

Durante o evento, foi aprovada uma carta de Juiz de Fora e Vertentes em defesa dos critérios da Lei do ICMS Solidário, que vai ser protocolada ao Governador de Minas Gerias, Fernando Pimentel (PT), à Assembléia Legislativa, ao deputado autor do projeto de Lei e ao Ministério Público. Além disso, existe uma petição on-line e também outras mobilizações regionais que estão sendo realizadas em todo o Estado.