Vereadores aprovam projeto que permite parklets em vagas públicas
Texto segue para sanção da prefeita; estruturas utilizam vagas de veículos como extensão da calçada
O Projeto de Lei Complementar (PLC) que pretende utilizar o espaço de vagas destinadas a veículos como uma extensão da calçada foi aprovado em 3ª discussão pelos vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora. O PLC recebeu o nome de “Vaga Viva” e tem autoria da vereadora Laiz Perrut (PT). A votação aconteceu na última terça-feira (21). O texto segue agora para sanção da prefeita Margarida Salomão (PT).
O PLC foi aprovado com emendas aditivas e substitutivas, inclusive a de autoria da vereadora Laiz e dos parlamentares Zé Márcio Garotinho (PV) e João Wagner Antoniol (PSC). As emendas estabelecem que a implantação dos “parklets”, como é chamada a extensão temporária das calçadas, não sejam postas a menos de 200 metros de hospitais, asilos e templos religiosos de qualquer culto. Ainda fica previsto que a instalação dos equipamentos ocorrerão em atendimento às normas relativas às posturas municipais, respeitando os regulamentos do Poder Executivo.
Além disso, caso o PLC seja sancionado, se for necessário ou desde que haja interesse público, o Executivo poderá solicitar a remoção do dispositivo da vaga e o mantenedor do espaço será notificado para que, em até dez dias úteis, seja restaurado o logradouro público ao seu estado original. Caso a solicitação não seja atendida, a multa poderá chegar a R$ 5 mil, conforme a gravidade do caso.
Objetivo do uso de parklets é tornar cidade mais ‘viva’
O parklet é uma extensão da calçada que ocupa o lugar de no máximo duas vagas de automóveis, tornando-as um espaço público de lazer. Segundo o PLC, as estruturas poderão contar com diversas instalações como bancos, floreiras, mesas, cadeiras, guarda-sóis, aparelhos e paraciclos. O parklet será de uso coletivo com a finalidade de recreação, comercialização de produtos e prestação de serviços, além de ser espaço para manifestações artísticas e culturais.
Em sua justificativa, Laiz Perrut destaca que a intenção é tornar a cidade mais viva, pois “além de transformar a urbanização da cidade, substituindo carros por ambientes de interação social, o Projeto de Lei Complementar amplia a oferta de espaços bem ventilados”.
