Dívida do Estado com PJF pode ultrapassar os R$ 100 milhões

A dívida do Governo de Minas Gerais com o Município de Juiz de Fora, relacionada a parte de repasses para a área de Saúde não realizados e acumulados desde 2014, deve ultrapassar facilmente a cifra de R$ 100 milhões. Os valores atrasados, no entanto, não dizem respeito apenas a Juiz de Fora. Em reunião realizada na última segunda-feira (17), com a mediação do Tribunal Regional de Minas Gerais, representantes do Estado e da Associação Mineira dos Municípios (AMM) buscaram um entendimento sobre o passivo devido às prefeituras mineiras, que, segundo a AMM, pode chegar a R$ 7 bilhões. De lá para cá, corre um prazo de 15 dias para o Governo de Minas calcular e apurar o valor real do débito, para, a partir disso, avançar em um acordo.

Com o prazo em andamento, os valores ainda não foram consolidados e estão sendo apurados. No caso de Juiz de Fora, a Secretaria de Saúde (SS) confirmou à reportagem a existência de dívida relacionada a repasses da Saúde do Estado para com o Município. “O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG), através dos meios competentes, já entrou com ações na Justiça para rever o passivo que ainda resta a ser pago. Entretanto, ainda não há uma data certa para a dívida ser quitada”, afirma a pasta, sem, portanto, confirmar o montante total e atualizado devido a Juiz de Fora.

Atualização

Contudo, a Prefeitura informou à reportagem que tem como valor referência um montante de aproximadamente R$ 96 milhões, apurado em dezembro de 2018 pelo Cosems/MG. Com base em consulta feita na Calculadora do Cidadão, ferramenta mantida pelo Banco Central do Brasil, tais valores atualizados, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre dezembro de 2018 e abril deste ano, chegariam a R$ 137.887.142,40.

“Todos os restos a pagar estão sob consulta no Portal da Transparência do Estado, que ainda deverá realizar a atualização da dívida aos municípios. Esta dívida da Saúde Estadual com o Município de Juiz de Fora, que ainda não foi paga, será incluída em um acordo com a interveniência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e, em 15 dias, teremos a previsão do valor exato da dívida atualizada”, afirmou a PJF.

TJMG trabalha para mediar acordo entre as partes

O encontro, realizado na última segunda-feira (17), foi intermediado pelo superintendente administrativo adjunto do TJMG, o desembargador José Arthur Filho, que representou o presidente do Tribunal, Gilson Lemes. Segundo nota do Tribunal, as duas partes acenaram de forma positiva para um acordo. “Após levantar os valores, as partes tentarão um acordo, com a ajuda do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Com isso, o TJMG deixa de ser um expectador de demandas que um dia terá que sentenciar e passa a ser um protagonista de soluções pacificadoras”, afirmou o desembargador após o encontro.

De acordo com o secretário de Estado de Governo, Igor Eto, para colocar os repasses em dia, é importante verificar exatamente qual o valor devido. “São verbas que datam de 2014 em diante. É importante fazer um minucioso levantamento para se chegar a um valor exato da dívida, e, com a ajuda do Tribunal de Justiça, definir uma forma de pagamento, como já foi feito em acordos anteriores.”

Na ocasião, o presidente da AMM, o prefeito de Moema, Julvan Rezende (MDB), considerou que o acordo é importante “em um momento em que essa área (da Saúde) pede tanto socorro na pandemia.” “Não é favor do Estado com os municípios. É dinheiro dos municípios que o Estado deixou de pagar. Mais um passo para resolver este problema”, ressaltou Julvan.