Prefeitura de Juiz de Fora não prevê défict no orçamento de 2023

O projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023 do Município já está em tramitação na Câmara Municipal. Elaborado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o documento apresenta as metas e os principais objetivos da Administração a serem executados no exercício de 2023. O texto estima as receitas da PJF para o próximo exercício financeiro em R$ 2.682.098.824,45, mesmo valor projetado para as despesas. Desta forma, até aqui, as previsões da LDO 2023 deixam em aberto a possibilidade de Juiz de Fora sanar os déficits orçamentários observados em 2021 e 2022.

Aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2021, a atual Lei Orçamentária Anual (LOA), executada no exercício financeiro de 2022, foi o primeiro orçamento elaborado pela equipe da Margarida Salomão (PT). Com as despesas maiores que as receitas estimadas, a legislação prevê um déficit de R$ 54,3 milhões. Na LOA 2021, concebida em 2020, no último ano da gestão do ex-prefeito Antônio Almas (PSDB), o déficit orçamentário previsto foi de R$ 70 milhões. Nos anos anteriores, porém, os orçamentos não previam déficits.

Finanças da PJF: crescimento orçamentário de R$ 102,1 milhões

Em termos nominais, o projeto de lei da LDO 2023 prevê um crescimento orçamentário de R$ 102,1 milhões em relação à LOA 2022, que estima receitas de cerca de R$ 2,58 bilhões. Em termos percentuais, porém, caso os prognósticos apresentados pela Prefeitura na última segunda-feira se confirmem, o crescimento do Orçamento de 2022 para 2023 será de 3,95%.

O percentual de crescimento previsto já está abaixo da inflação acumulada nos primeiros quatro meses do ano. Entre janeiro e abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e utilizado para mensurar a inflação, acumula alta de 4,29%.

Assim, caso a projeção se confirme, o orçamento municipal pode voltar a encolher de um ano para outro. O encolhimento orçamentário é a regra nos últimos anos. Nos últimos dez anos, entre 2013 e 2022, em cinco ocasiões, a projeção de receitas no orçamento municipal cresceu abaixo da inflação registrada no ano anterior, nas LOAs de 2021, 2018, 2017, 2016 e 2015. Neste exercícios financeiros, as estimativas de receitas do Município cresceram numericamente, porém, sempre ficaram abaixo do percentual do IPCA, sendo incapazes de recompor as perdas inflacionárias acumuladas entre os períodos.

Revisão de cálculo

Cabe destacar que o projeto de lei da LDO para o atual exercício financeiro, apresentado pela PJF em junho de 2021 e aprovada pela Câmara em agosto do ano passado, não previa déficit orçamentário para o orçamento municipal de 2022. No entanto, os cálculos foram revistos na Lei Orçamentário Anual 2022, que define, de fato, receitas e despesas do Município para o ano financeiro. Assim, um déficit de R$ 54 milhões ficou consignado.

Ainda sobre o planejamento financeiro para o atual exercício financeiro, as previsões de LDO 2022 aprovadas em 2021 apontou uma estimativa de receitas de R$ 2.501.887.535,60. Para a LOA 2022, no entanto, estas previsões foram revistas, e a projeção de receitas ficou definida em R$ 2.579.996.336,05.

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Prefeitura quer construir escola quatro unidades de saúde

A proposta da LDO 2023 prevê ainda uma série de metas prioritárias em doze tópicos específicos, que versam sobre programas colocados pelo Plano Plurianual 2022/2025: Gestão Inteligente e Sustentável; Educação para Todos; Saúde para Todos; Cultura para Todos; Esporte e Lazer para Todos; Gestão Institucional; Desenvolvimento Rural Sustentável; Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo de Juiz de Fora; Polo Turístico; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Assistência Social para Todos; e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Confira abaixo as principais metas nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte e turismo. O projeto não detalha as ações; a Tribuna solicitou os dados junto à Prefeitura, mas não obteve retorno.

Metas para a educação

Entre as metas colocadas como prioridade para a educação está a implementação do Centro de Atendimento Educacional Especializado Zona Norte. A unidade visa a proporcionar atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência. O projeto da LDO ainda prevê a construção de uma unidade escolar, de forma a proporcionar a redução da demanda, possibilitando assim a redução da fila de espera por vaga na rede municipal de ensino.

Também entre as prioridades está a ampliação de oito unidades escolares, respeitando padrões de acessibilidade. Neste caso, o objetivo é proporcionar maior conforto a professores e alunos da rede municipal de ensino, ampliando vagas e promovendo uma melhor distribuição dos estudantes nas escolas.

Outro objetivo elencado é a unificação da base curricular em toda a rede municipal, incorporando metodologias capazes de trazer conhecimento, cidadania, desenvolvimento cultural e qualidade de vida aos alunos da rede municipal de ensino.

Quatro unidades básicas de saúde

Entre as metas prioritárias para a saúde está a construção de quatro unidades básicas para às populações de São Benedito, Manoel Honório, Parque Independência e Jóquei Clube. Também é elencado o objetivo de incluir e habilitar equipes de saúde bucal junto às diversas unidades básicas do município.

Previsão de carnaval em Juiz de Fora

Na cultura, a LDO 2023 prioriza a retomada das atividades carnavalescas, “como ação de cultura democrática e popular, permitindo a participação mais ampla e territorializada da população”. Da mesma forma, estão previstas obras de recuperação de dois prédios tombados e históricos, que são de responsabilidade da Funalfa, mantendo sua integralidade física e seu acesso com segurança.

Complexo esportivo do estádio municipal

O projeto de lei que trata da LDO 2023 ainda define metas prioritárias para a área de esporte. Entre elas, destaque para o objetivo de concluir as obras necessárias e disponibilizar para a comunidade de Juiz de Fora o complexo esportivo formado pelo Estádio Municipal Radialista Mário Helênio e o Ginásio Poliesportivo Jornalista Antônio Marcos. Também é buscada a adequação de espaços esportivos comunitários, por meio da identificação e manutenção de equipamentos esportivos utilizados pelas comunidades.

Turismo

Entre as prioridades colocadas como metas pela Prefeitura para 2023 está a revitalização de um equipamento turístico da cidade, de forma a entregar a população de Juiz de Fora e região um espaço capaz de acolher e promover seu bem-estar e o dos turistas que buscam o município.

Audiência pública na próxima quinta-feira

Vale lembrar que, no ano passado, em entrevista à Tribuna, o secretário de Planejamento do Território e Participação Popular, Martvs das Chagas, destacou que o Município já trabalha para trazer o déficit para “perto de zero”*.

O projeto de lei que trata da LDO 2023 iniciou tramitação na última segunda-feira (16). No momento, o texto é analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara. A proposta também será tema de audiência pública, agendada para a próxima quinta-feira, 26 de maio.

Após todos os trâmites, a Câmara tem até 14 de julho para analisar, debater e aprovar o documento, para que os esforços possam se concentrar na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apresentada até 30 de setembro.