Projeto apresentado na Câmara Municipal altera conselho de proteção aos animais
Objetivo encorpar a atual composição do Conselho Municipal de Proteção dos Animais (Compa) e do Fundo Municipal de Proteção dos Animais (Funpan)
Um projeto de lei apresentado à Câmara Municipal de Juiz de Fora tem como objetivo encorpar a atual composição do Conselho Municipal de Proteção dos Animais (Compa) e do Fundo Municipal de Proteção dos Animais (Funpan). Caso aprovado, irá alterar a Lei nº 13.342, de 2016, que designa apenas dois representantes para fazer parte do conselho, sendo um da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) e um da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc).
A alteração permitirá o aumento do número de representantes das instituições, sendo 18 conselheiros titulares e respectivos suplentes, um da Secretaria de Comunicação Pública (Secom); e um da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Já os da sociedade civil passarão a ter quatro representantes de protetores independentes dos animais.
A proposta teve autoria do vereador Marlon Siqueira (PP), que afirma que a presença da Polícia Militar se justifica devido ao aumento do número de denúncias de maus tratos na cidade, “a PM poderá auxiliar na elaboração de projetos de prevenção e coibição, além de outras contribuições”, afirma.
Já a presença de um membro da Secom ocorre pois a pasta realiza a divulgação dos animais disponíveis para adoção no Canil Municipal. E por fim, para manter a paridade, o vereador afirmou que “decidiu-se prestigiar os muitos protetores independentes dos animais, dando-lhes maior representatividade”.
