Câmara aprova criação da Casa Abrigo Municipal em JF
Local terá por finalidade atender e acolher mulheres em situação de violência e seus dependentes
O projeto de lei que institui a Casa Abrigo Municipal foi aprovado na Câmara de Juiz de Fora. O abrigo terá por finalidade atender e acolher mulheres em situação de violência e seus dependentes. O projeto de lei, de autoria da vereadora Tallia Sobral (PSOL), segue para sanção do Executivo.
De acordo com o texto, a Casa Abrigo Municipal terá dentre seus princípios a garantia do sigilo, a igualdade e o respeito à diversidade, a autonomia das mulheres, a participação e o controle social.
Além disso, são definidas também como ações da iniciativa o fortalecimento da mulher para estimular a denúncia dos casos de violência, a criação de cartilhas com explicações sobre a violência contra a mulher, sendo ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, entre outros.
Na implantação do projeto, deverá ser garantida infraestrutura para acolher também os filhos menores de idade e os maiores de idade portadores de necessidades especiais que dependam de sua mãe para a sobrevivência. Para ser atendida, a mulher deve ser encaminhada pela Delegacia
Especializada de Atendimento à Mulher, pela Casa da Mulher, pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público, pelo CRAS ou pelo CREAS. Com isso, ela terá direito a usufruir os serviços e infraestrutura necessários para sua reintegração social até a cessação dos riscos ou do perigo à sua vida.
