Câmara Municipal rejeita proibição a porte de armas no Palácio Barbosa Lima
Projeto de resolução foi reprovado pelos vereadores por 15 votos a dois nesta segunda-feira
Em caráter definitivo, a Câmara de Juiz de Fora rejeitou um projeto de resolução do vereador Wanderson Castelar (PT), que pretendia restringir a presença de pessoas portando armas nas dependências do Poder Legislativo municipal. A negativa foi dada durante a votação em segundo turno, em que 15 vereadores se posicionaram de forma contrária à proposição. Além do autor, apenas Roberto Cupolillo (Betão, PT) se manifestou favoravelmente à proposição. Assim, por 15 votos a dois, o dispositivo encerra sua tramitação na Casa. Os debates colocaram uma vez mais os argumentos de Castelar e de Carlos Alberto Mello (Casal, PTB). Os dois vereadores discursaram da tribuna e fizeram defesas dos votos, respectivamente, favoráveis e contrários à proposição.
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Do ponto de vista do autor, a medida é necessária para coibir a possibilidade de atritos em debates mais acalorados, que poderiam ser potencializados pelo uso de armas de fogo ou cortantes. Já Mello apresentou entendimento de que o mérito da proposição se justifica, mas a medida não poderia ser aplicada sem que a Câmara faça investimentos para a instalação de equipamentos de segurança como porta giratória, detector de metais e cofre para o acondicionamento das armas.
Como argumento, Mello considerou que, caso aplicada da forma definida pelo dispositivo, a vedação significaria a limitação do direito daqueles cidadãos que possuem porte legal de armas. “Até a porta da Câmara, a pessoa pode vir armada. Mas, como faríamos com estas pessoas da porta para dentro? Estas pessoas não poderão vir à Casa? Não somos contra a proposta, mas como a proposição foi apresentada”, afirmou o parlamentar.
Tal argumento foi acatado pela maioria dos pares, uma vez que, além de Mello, também votaram contrários ao projeto de resolução os vereadores Antônio Aguiar (MDB), André Mariano (PSC), Sheila Oliveira (PSL), Kennedy Ribeiro (MDB), Charlles Evangelista (PSL), Marlon Siqueira (MDB), Ana Rossignoli (MDB), João Coteca (PR), José Fiorilo (PTC), Adriano Miranda (PHS), Vagner de Oliveira (PSC), José Márcio (Garotinho, PV), Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC) e Júlio Obama Jr. (PHS).
Por fim, Castelar lamentou a negativa e considerou a decisão da Casa como arcaica e primitiva. O petista ressaltou que não há qualquer viés de preconceito a quaisquer que fossem as categorias no projeto proposto por ele, ressaltando ainda que o texto trazia exceções que permitiam o porte de armas nas dependências do Palácio Barbosa Lima a agentes de segurança que forem convidados para reuniões, debates, audiências públicas e outorgas de honrarias; que estiverem no exercício de suas funções constitucionais, relacionadas ou não aos serviços prestados pela Câmara; e quando convocados para atuar na prevenção e contenção de atos de violência, neste caso, com a autorização expressa da Mesa Diretora. “O objetivo é o de minimizar os riscos de violência extrema dentro deste plenário”, afirmou Castelar.
