Plano Municipal de Educação recebe 30 emendas
O vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT) apresentou ontem cerca de 30 emendas ao projeto de lei do Poder Executivo que pretende implementar o Plano Municipal de Educação. Entre as alterações sugeridas pelo petista, 20 têm vieses substitutivos e dez dispositivos apresentam natureza aditiva.
Após formalizar a tramitação das emendas, Betão justificou que as mudanças pretendem recuperar as características do documento confeccionado ainda no final de 2015, após a realização de discussões com profissionais da área e representantes da sociedade civil durante o Fórum Municipal de Educação (FME) e a Conferência Municipal de Educação. O texto original foi enviado à Prefeitura ainda em 2015 e, depois de quase um ano, a Prefeitura encaminhou à Câmara o dispositivo que tramita no Legislativo contendo modificações em mais de 50 itens.
Como as emendas foram apresentadas ainda em primeira discussão, o regimento interno da Câmara determina que o projeto de lei retorne para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa. Presidente do colegiado, o vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC) sinalizou celeridade na reavaliação da peça e pediu que o projeto retornasse à ordem do dia tão logo fosse liberado pela comissão, o que poderia acontecer ainda hoje.
Pardal justificou a pressa para a retomada da discussão em plenário em três pilares: a preocupação dos profissionais da educação; o anseio dos vereadores em discutir a peça; e o interesse do Executivo em aprovar o plano ainda este mês. Na semana passada, o secretário de Governo afirmou que há uma orientação da Secretaria Nacional de Educação Básica para que o projeto de lei seja validado até o próximo dia 31, sob riscos de a Administração municipal perder repasses voluntários do Governo federal.
Presidente da Câmara, Rodrigo Mattos (PSDB) colocou o pleito de Pardal em debate, e o plenário aprovou a retomada imediata da discussão do projeto de lei pelos vereadores após a liberação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
