José Armando deixa Secretaria de Segurança no dia 30

O secretário de Segurança Urbana e Cidadania, José Armando da Silveira, protocolou nessa terça-feira, mas com data de 30 de novembro, o seu pedido de exoneração por razões particulares. Desde a sua aposentadoria como juiz do Tribunal do Júri, ele montou um escritório de advocacia, mas acabou impedido de exercer a profissão em decorrência do cargo. Em princípio, ele sairia em abril, quando o então prefeito Bruno Siqueira se desincompatibilizou, mas atendeu pedido do prefeito Antônio Almas para ficar por mais um tempo. Agora, quando a Prefeitura avalia mudanças no primeiro escalão, a saída de José Armando pode facilitar a migração de postos. O atual secretário de Governo, José Sóter Figueirôa, é o nome mais cotado para o cargo. Como a mensagem deve chegar à Câmara nas próximas horas, é provável que até o fim de semana já se saiba quem irá para sua vaga na Secretaria de Governo.

Primeiros nomes de Zema

Os primeiros nomes do secretariado do governador eleito, Romeu Zema (Novo), devem ser conhecidos nesta quarta-feira (21), conforme previsão do coordenador da equipe de transição, o vereador licenciado de Belo Horizonte, Mateus Simões. Assim, os anúncios iniciais podem ocorrer 25 dias após o empresário ter garantido sua vitória nas urnas, no último dia 28 de outubro. A expectativa que ganhou eco na imprensa da capital é pela confirmação de até três nomes com perfis de gestão para as pastas da Casa Civil, Planejamento e Fazenda. Caso as indicações se confirmem, será possível antecipar a configuração do Governo de Zema. Simões também sinalizou que nomes de pastas de peso, como Saúde e Educação e ligadas a Obras e Desenvolvimento Social, devem ser divulgados na primeira semana de dezembro.

Protesto de prefeitos

Os prefeitos do Vale do Jequitinhonha encontraram uma forma mais explícita de protesto contra o Governo do estado por não efetuar repasses constitucionais para as prefeituras. Eles fecharam a Rua Rodrigues Caldas, ao lado da Assembleia Legislativa, e acamparam, em seguida, na praça em frente à sede do Legislativo. Como os demais prefeitos, eles também vivem um momento de crise extrema agravado pelo fato de a região ter o maior número de demandas na instância social. De acordo com a Associação Mineira dos Municípios, a dívida do Estado com os municípios já passa dos R$ 9 bilhões. Os prefeitos vão se reunir com o procurador-geral do Estado, Antônio Tonet, nesta quarta-feira.

Direito a ter pai

Juiz de Fora é uma das cidades contempladas com o mutirão “Direito a ter pai”, organizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no dia 23. Os exames de DNA serão feitos pelo Tribunal em parceria com equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade. Ao todo, são 174 inscritos nessa categoria, além dos cadastros que estão em reserva. Para a realização do teste, os supostos pais e mães foram notificados a comparecer na sede da Defensoria. Também estão agendados, em todo o estado, 103 reconhecimentos espontâneos e 52 socioafetivos, a novidade deste ano. O reconhecimento socioafetivo está previsto no Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça, que garante, independentemente de laços consanguíneos, o direito de realizar o reconhecimento voluntário da paternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência.