Em busca de composição com Wilson Rezato, PDT recorre ao TRE

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Juiz de Fora interpôs, nesta terça-feira (20), ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE), recurso contrário à sentença da 152ª Zona Eleitoral de Juiz de Fora, que determinou a incorporação do partido trabalhista à coligação encabeçada pela candidata Ione Barbosa (Republicanos). Conforme alegado pela Executiva provisória municipal, no mesmo vídeo que levou o juiz Marcelo Piragibe de Magalhães a decidir favoravelmente à composição entre PDT e Republicanos, consta que os convencionais trabalhistas possuiriam conhecimento de que a Executiva nacional manifestara apoio à proposta de coligação majoritária com o candidato Wilson Rezato (PSB) e não com Ione. O recurso impetrado pelo PDT ampara-se na Resolução 23.624/2020, já que o documento atribui a escolha dos candidatos ao pleito às normas definidas pelos próprios partidos nos estatutos.

No recurso ao qual a Tribuna teve acesso, o PDT aponta que, conforme trecho do vídeo da convenção partidária dos trabalhistas realizada ainda em 16 de setembro, todos os membros da Executiva provisória municipal do PDT sabiam que a Executiva nacional, “órgão hierarquicamente superior”, havia manifestado apoio à composição entre PDT e PSB. “E, agora, há uns dez dias atrás, acho que dez dias atrás, teve-se essa decisão nacional, (…) mas a nacional, pelo próprio estatuto, pelo próprio estatuto, pode tomar essas decisões, né?!”, transcreve, no documento, a Executiva provisória do PDT de Juiz de Fora. O trecho diria respeito ao período entre 25m10s e 25m53 do vídeo.

A contestação da Executiva provisória do PDT é amparada na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.624/2020, que prevê que “a escolha de candidatos pelos partidos políticos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas (…) obedecidas as normas estabelecidas no estatuto partidário”. E, conforme detalhado pelo PDT no recurso, as propostas de alianças que visem apoiar candidatos a prefeitos de outros partidos em capitais e municípios com mais de 200 mil habitantes devem passar pelo crivo da Executiva nacional, como prevê o próprio estatuto da legenda. De acordo com o argumentado pelo PDT, tanto o diretório estadual quanto a Executiva nacional trabalhistas apoiaram a aliança do PDT com Wilson Rezato, o que já fora inclusive informado à Tribuna pelo presidente do PDT de Minas Gerais, deputado Mário Heringer.

Além de pedir a antecipação da tutela de maneira liminar e em caráter de urgência para o recurso impetrado, o PDT quer a reforma parcial da sentença da última segunda proferida pelo juiz da 152ª Zona Eleitoral de Juiz de Fora Marcelo Piragibe de Magalhães. “A decisão insurgida não acolheu os pedidos expressos do diretório nacional e estadual do PDT, equivocando-se o douto julgador de primeiro grau (…). Há evidente perigo de dano, uma vez que a sentença determinou a inserção do PDT municipal em coligação da qual expressamente não há apoio. Desta feita, se a tutela recursal não for concedida, o apelante (PDT) poderá ter maiores prejuízos caso a demanda recursal seja julgada improcedente mais à frente.” Todos os requerimentos do PDT pedem a reincorporação do partido à coligação de Wilson, “Juiz de Fora é meu amor”.

PSB

Assim como o PDT, o PSB também impetrou recurso, em caráter de urgência, à decisão do juiz Marcelo Piragibe de Magalhães. Os socialistas desejam que o TRE/MG reforme parcialmente a sentença do magistrado da 152ª Zona Eleitoral “no intuito de manter o PDT na coligação ‘Juiz de Fora é meu amor’, como é da vontade do partido expressa formalmente em diversos documentos que integram o presente processo”. No entendimento do PSB, Magalhães, ao requerer a transcrição apenas do momento da votação da convenção partidária, cometeu um “grave equívoco ao analisar um único ponto (da convenção partidária) sem verificar o todo. Pois observa-se que a ata da convenção também traz os quatro votos a três a favor de outra candidata (Ione), mas tal registro é meramente para externar protesto à decisão das Executivas nacionais e estaduais visto que tal convenção não precisaria nem ter ocorrido conforme exposto pelo PDT em suas manifestações. Não se poderia resumir quase três horas de convenção em apenas cinco minutos extraídos cirurgicamente. Pois dessa forma existe a descontextualização do mesmo.”

‘O PDT está fazendo o que pode’

Como já explicado por Heringer à Tribuna, o acordo costurado entre PDT e PSB é parte de uma movimentação dos pedetistas visando às eleições gerais de 2022, tanto é que outros municípios e, inclusive, capitais têm dobradinhas entre trabalhistas e socialistas. Questionada se o insucesso do recurso perante o TRE/MG poderia comprometer o acordo nacional, a presidente da Executiva provisória municipal do PDT, Paula Viol Liguori, afirmou à Tribuna que o partido “está fazendo de tudo para cumprir a sua palavra”. A Tribuna tentou contato com o presidente do diretório estadual do PDT, Mário Heringer, mas não obteve sucesso até o fechamento da edição deste texto.
Nomeada pelo diretório estadual do PDT como presidente da Executiva provisória trabalhista em Juiz de Fora após o fim do mandato de Jorge Ramos – principal responsável pela aproximação entre a sigla e a candidata Ione Barbosa -, Paula apontou que o partido espera que os desembargadores do TRE/MG tenham a mesma percepção do PDT sobre a decisão da primeira instância. “Está muito nítido que o PDT está fazendo o que pode para cumprir a sua palavra. O que está ao alcance do PDT para cumprir o acordo com o PSB, como os ofícios, por exemplo, da Executiva nacional e do diretório estadual, para apoiar a candidatura do Wilson, estamos fazendo. Quando cai no jurídico, o poder de decisão é do juiz, não nosso.”

Também contestado sobre eventual inviabilização do acordo nacional entre PSB e PDT, o deputado federal Júlio Delgado (PSB), vice-presidente nacional de Relações Interpartidárias do PSB, pondera que o PDT continuará com sua linha independentemente da decisão judicial. “Acho que a situação demonstra claramente a instabilidade que existe em alguns partidos, muito mais nas bases do que nas instâncias superiores. O importante a se pensar para 2022 é que a decisões estadual e federal estão respeitando o que o próprio PSB está impetrando na Justiça, por exemplo.”