Vereador apresenta projeto de lei para combater poluição sonora em Juiz de Fora

A Câmara Municipal de Juiz de Fora pode discutir, em breve, novas regras para combater a poluição sonora na cidade, por meio da determinação de limites máximos para os ruídos emitidos por escapamentos de veículos automotores que circulam na cidade. A proibição do uso de escapamentos adulterados é sugerida em projeto de lei apresentado pelo vereador Zé Márcio (Garotinho, PV). O texto iniciou tramitação há uma semana. A proposta prevê multa de R$ 500, de caráter ambiental, para aqueles flagrados em situação irregular. No caso de reincidência, o valor será dobrado.

Ao propor a proibição do uso de escapamentos adulterados, o projeto de lei determina que os ruídos emitidos pelos veículos deverão seguir as definições da Resolução 418, de 25 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Meio Ambiente e suas atualizações. A normativa em questão define que todas as unidades automotoras, nacionais ou importadas, deverão respeitar os limites máximos de ruído certificados e divulgados pelo fabricante. Na inexistência desta informação, a resolução estabelece os limites máximos aceitáveis, em números de decibéis que variam conforme o tipo de veículo.

O vereador José Márcio lembra que são inúmeros os relatos de incômodos provocados por ruídos de escapamento adulterado de veículos automotores, sobretudo os relacionados a motocicletas. “Esta prática, que tem se intensificado ao longo dos anos, afeta, especialmente, aqueles que residem próximos a vias de grande circulação. Assim, potencializam os ruídos já existentes no cotidiano urbano e configuram infração ao direito ao sossego dos cidadãos”, afirma o gabinete do parlamentar.

Ressalva

O projeto de lei, todavia, traz uma ressalva. “Os veículos concebidos exclusivamente para aplicação militar, agrícola, tratores, máquinas de terraplanagem e de pavimentação, bem como os de utilização especial e os que não são utilizados para o transporte urbano e/ou rodoviário, ficam dispensados do atendimento das exigências”, diz o texto. Ainda de acordo com a proposta, a fiscalização da proibição, caso seja aprovada pela Câmara e transformada em lei, ficará a cargo da Prefeitura.

“O órgão municipal de trânsito, através de seus agentes, será o responsável, dentro de suas competências, de fiscalizar e prestar apoio operacional às ações desenvolvidas nas vias e logradouros públicos; em caso de aplicação de multas e apreensão de veículos, conforme o Código Brasileiro de Trânsito, podendo solicitar o auxílio da Polícia Militar”, define a proposição. Em caso de veículos flagrados em situação irregular, serão considerados como infratores o proprietário e o condutor do veículo em que se encontra instalado o escapamento ou componente emissor de ruídos sonoros acima do permitido.

Meio ambiente

O vereador Zé Márcio reforça que o objetivo do projeto é coibir os casos de poluição sonora produzida pelos escapamentos veiculares, além da definição da necessidade de fiscalização e controle sobre o barulho excessivo dos escapamentos.

“Não temos uma regulamentação sobre o tema no município. Barulhos acima de 85 decibéis são nocivos à nossa saúde, por isso, não podemos fechar os olhos para o incômodo causado por escapamentos barulhentos. Deste modo, a lei visa a criar mecanismos que fortaleçam a fiscalização e estratégias para conscientizar os motoristas sobre a questão”, afirma o parlamentar.

Por outro lado, a proposição também tem por objetivo combater a emissão de gases nocivos ao meio ambiente, uma vez que os escapamentos possuem a função de captar os gases emitidos pelo motor, derivados da queima da mistura de ar e combustível.