Justiça Eleitoral determina que PDT integre coligação de Ione Barbosa

O juiz da 152ª Zona Eleitoral de Juiz de Fora Marcelo Piragibe de Magalhães sentenciou, nesta segunda-feira (19), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) a integrar a coligação “Nossa cidade em boas mãos”, encabeçada pela candidata Ione Barbosa (Republicanos). Apesar de ter concedido ainda em 9 de outubro liminar favorável à composição do PDT com a candidatura de Wilson Rezato (PSB), Magalhães mudou o próprio entendimento após acesso a vídeos da convenção partidária dos trabalhistas para definir o apoio majoritário nas eleições municipais. As imagens foram entregues à 152ª Zona Eleitoral no último sábado (17), uma vez que, conforme manifestação de integrantes da Executiva provisória municipal do PDT à época, a ata da convenção partidária não seria fiel à deliberação dos convencionais.

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Em manifestação publicada também nesta segunda, a promotora eleitoral Nicole Frossard de Filippo, depois de ter assistido aos vídeos da convenção partidária do PDT, já havia solicitado a Magalhães a revogação da liminar favorável à composição entre PDT e PSB, bem como a devolução da sigla trabalhista à coligação encabeçada pelo Republicanos. No entendimento de Nicole, não houve adesão da Executiva provisória municipal do PDT à diretriz da Executiva nacional em apoiar a candidatura de Wilson Rezato. O posicionamento do Ministério Público Eleitoral (MPE), inclusive, levou o juiz da 152ª Zona Eleitoral a solicitar ao cartório eleitoral a transcrição do trecho do vídeo da convenção partidária do PDT “em que é declarado o resultado da votação” dos convencionais.

“Conforme se verifica na certidão transcrita, o deliberado na ocasião (vídeo 2 – entre os momentos 01h12m03 e 01h12m22) difere do que constante na aludida ata: ‘… então para registro, três votos a favor da coligação com o Partido Socialista Brasileiro, candidatura do Wilson da Rezato; quatro votos – a maioria da Comissão Executiva municipal – a favor da coligação com os Republicanos, contra, dessa forma, a coligação com o PSB…’. De tal modo, deve prevalecer o que foi transcrito acima, ou seja, a vontade da maioria de apoiar a coligação ‘Nossa cidade em boas mãos’ contida no vídeo analisado que se encontra disponível no cartório, em dois arquivos contendo a íntegra da gravação da convenção da Comissão Provisória do PDT”, proferiu Marcelo Piragibe de Magalhães.

De acordo com o juiz, mesmo a destituição do ex-presidente da Executiva provisória municipal do PDT, Jorge Ramos, em favor da entrada da atual presidente, Paula Viol Liguori, não altera a deliberação da convenção realizada em 16 de setembro. “Aqui cabe também mostrar que, mesmo após as mudanças ocorridas na direção municipal, tal fato não tem o condão de modificar aquilo que se decidiu em convenção, pois esse verdadeiro órgão partidário é o único capaz de resolver com quem se coligar. O vídeo não deixa margem de dúvida quanto à preferência da maioria da executiva municipal em apoiar a coligação ‘Nossa cidade em boas mãos’, em que pese a redação da ata apresentada.” A direção da Executiva provisória municipal do PDT foi trocada em meio à judicialização do apoio majoritário dos trabalhistas, o que, de acordo com o partido, foi justificado pelo fim do mandato de Ramos em 27 de setembro.

Na prática, a sentença de Magalhães favorável à composição entre PDT e Republicanos levará o candidato Wilson Rezato (PSB), líder nas pesquisas de intenção de voto para a sucessão do prefeito Antônio Almas (PSDB) na Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a perder para Ione dois minutos e 23 segundos de inserções diárias no horário eleitoral gratuito, além de, aproximadamente, outros 32 segundos nos blocos fixos de dez minutos nas programações de rádio e TV a partir da próxima quinta-feira (22). Ao passo que a coligação “Nossa cidade em boas mãos” será agora composta por Republicanos, PSDB e PDT. Já a composição “Juiz de Fora é meu amor” terá PSB, DEM, PL, PSD e Cidadania.

PSB vai recorrer

Conforme já publicado, a Tribuna teve acesso à ata da convenção partidária da Executiva provisória municipal do PDT. Ao mesmo tempo em que detalha o voto de cada um dos sete convencionais presentes na ocasião, e, consequentemente, o apoio da maioria à candidata Ione Barbosa (Republicanos), o documento, por fim, ressalta o apoio à candidatura de Wilson Rezato (PSB).

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Em contato com a Tribuna, a presidente da Executiva provisória municipal do PDT, Paula Viol Liguori, destaca que, embora o partido respeite a determinação judicial, recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG). “Os nossos advogados já estão estudando formas para recorrer da decisão, tanto aqueles que representam o PDT de Juiz de Fora quanto os que representam o diretório estadual. Se existe uma interferência da Executiva nacional em busca do que é melhor para o partido, a gente faz. Quando há a interferência, o que vale é a decisão da estadual ou da nacional. Então, o que a municipal delibera se torna nulo.”

Em nota, o PSB também confirma à Tribuna que recorrerá da decisão ao TRE/MG “por entender que o PDT deve permanecer na coligação ‘Juiz de Fora é meu amor’”. Em nota encaminhada na manhã desta terça (20), tanto Ione quanto a coligação “Nossa cidade em boas mãos” mostraram satisfação com a sentença proferida por Marcelo Piragibe de Magalhães. “(…) A verdade prevaleceu sobre interesses escusos ou alinhamentos que desconsideram a realidade local – estes não ficarão sem a devida resposta da sociedade.”