PJF assina decretos com iniciativas de prevenção à violência e criminalidade

A prefeita Margarida Salomão (PT) assinou, nesta sexta-feira (18), dois decretos que estabelecem diretrizes para a prevenção à violência e criminalidade em Juiz de Fora. O decreto 15.007 dispõe sobre a criação do Núcleo Intersetorial de Prevenção da Violência e Promoção da Paz em Juiz de Fora. Conforme a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o objetivo principal do núcleo é articular e fortalecer ações pactuadas com as áreas de saúde, segurança e assistência, além de outras políticas públicas, para enfrentamento, prevenção e atenção às pessoas em situação de violência.

A criação desse núcleo é uma das diretrizes de duas resoluções da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MG) para o repasse de incentivos financeiros, no valor de R$ 2,5 milhões, para o fortalecimento de ações de vigilância em saúde de causas externas de violência como, por exemplo, acidentes de trânsito. A coordenação do núcleo ficará sob a responsabilidade conjunta das secretarias de Saúde, de Segurança Urbana e Cidadania e de Assistência Social, em função da relevância de seus objetivos interinstitucionais, contando com o apoio administrativo, logístico e operacional dos demais órgãos/entidades que o integram.

No ato da assinatura, a prefeita destacou que a violência no trânsito é uma triste realidade vivenciada pelos brasileiros. “A violência no trânsito é uma ferida aberta na sociedade e tem um custo elevado para a saúde pública. As pessoas talvez não se deem conta disso. É uma forma banalizada de agressão. São situações dramáticas, que parecem pontuais, mas são corriqueiras. Nós, muitas vezes, temos abusos, excessos que acabam gerando uma grande demanda no SUS. Isso sobrecarrega e impacta a saúde pública de Juiz de Fora.”

O outro decreto assinado pela prefeita cria o Observatório Municipal de Violência e Criminalidade. Segundo a PJF, a criação do observatório é uma das metas do Plano Municipal de Segurança e Cidadania, instituído pela lei 14.242/21. O observatório parte do reconhecimento da importância da pesquisa e da produção de inteligência para a implementação das políticas municipais de segurança e para a qualificação da atuação da Guarda Municipal.