Projeto quer garantir uso de áreas públicas para atividades físicas

A liberação do uso de espaços públicos por profissionais de educação física em atividades ao ar livre pode ser garantida agora por lei. Esse é o objetivo de uma matéria apresentada pelo vereador Marlon Siqueira (PP), que busca regulamentar essa atividade que, na avaliação do parlamentar, se ampliou na pandemia da Covid-19, como caminhadas, corridas e atividades funcionais. O propósito é fortalecer o trabalho do setor de esporte e garantir o bom uso desses locais.

“Observamos que, em nossas praças e parques, muitas pessoas realizam atividade física guiada por educadores físicos, personais e treinadores. A dúvida sobre a necessidade de liberação específica ou não sempre existiu. A intenção da lei é autorizar de forma geral e incentivar tanto o esporte quanto a boa ocupação dos espaços públicos”, defende o vereador, ressaltando que na maioria dos casos não haverá necessidade de autorização prévia.

Em casos de uso contínuo de um mesmo local, em que haja disputa por um mesmo horário, a lei prevê que o Poder Executivo realize chamada pública para concessão das autorizações de uso do espaço público, levando-se em consideração também a harmonização das atividades esportivas com os demais usos comuns desses espaços públicos e o interesse da coletividade.

Para que as atividades não resultem em obstáculo ou prejuízo ao livre trânsito de pedestres, o profissional fica obrigado a ressarcir quaisquer danos ambientais ou físicos causados aos espaços, equipamentos ou à infraestrutura pública.