Câmara projeta R$ 21 milhões para ampliar vagas em creches municipais até 2025

A Câmara Municipal de Juiz de Fora promulgou, na última sexta-feira (11), treze alterações na Lei municipal 14.356/2022, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o período 2022/2025. Os dispositivos são oriundos de emendas parlamentares aprovada pela Casa legislativa que haviam sido vetadas pela prefeita Margarida Salomão (PT), no último dia 13 de janeiro, quando da publicação da legislação que trata do PPA. O veto parcial da chefe do Poder Executivo foi rejeitado pelo plenário. As mudanças nas metas que vão balizar as peças orçamentárias do Município nos próximos anos dizem respeito a aspectos relacionados a setores sensíveis como a saúde, a infraestrutura urbana, a cultura, a educação, o esporte e o lazer. A principal delas define meta para a destinação de R$ 21,5 milhões para a ampliação de vagas em creches municipais entre 2022 e 2025.

A mudança em questão foi feita no item “oferta de vagas nas creches para crianças de zero a 3 anos” do anexo “Educação para todos”, que integra o projeto de lei elaborado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), que define o PPA 2022/2025. Inicialmente, para as ações em questão, a PJF previa um aporte de R$ 99,8 mil em 2022; R$ 107,7 mil em 2023; R$ 116,4 mil em 2023; e R$ 125,7 mil em 2025. O total correspondia a uma média de cerca de R$ 112 mil mensais, totalizando quase R$ 450 mil em quatro anos. Com a emenda promulgada pela Câmara, tal meta cresce substancialmente e passa a ser estimada em cerca de R$ 6,1 milhões em 2022; R$ 5,4 milhões em 2023 e também em 2024; e R$ 4,6 milhões em 2025.

Em outubro de 2021, a demanda reprimida nas creches da cidade era de 912 vagas, conforme a Tribuna mostrou em reportagem feita com base em levantamento da própria PJF, apresentado em audiência pública realizada na Câmara. Na ocasião, os números da Prefeitura apontavam que a maior demanda, de 341 vagas, era observada nas turmas do “Berçário 2”, voltadas para o atendimento de crianças de até 1 ano. Já nas turmas que atendem crianças com 2 anos, a carência era de 259 vagas; enquanto no “Berçário 1”, para crianças com idade inferior a 1 ano, de 124 vagas. Por fim, nas turmas para crianças com 3 anos, esta mesma demanda corresponde a 188 vagas.

Como contraponto ao déficit, o Município afirmou, no ano passado, que trabalha para a construção de novas salas em sete creches municipais mantidas em prédios próprios da Prefeitura. Os novos espaços devem criar mais 215 vagas e serão divididos da seguinte maneira: duas novas salas na região Leste; duas na região Nordeste; três na região Norte; cinco na região Oeste; e duas na região Sul. No mesmo sentido, como parte de um plano de expansão de vagas na rede municipal, em fevereiro deste ano, a PJF anunciou a criação de mais 182 novas vagas para crianças de 0 a 3 anos, com a inauguração da Creche Comunitária Olga de Oliveira Frizero, localizada no Centro, prevista para este mês.

PPA prevê a construção de mais seis creches nos próximos anos

Vale lembrar ainda que o próprio PPA prevê a construção de quatro creches em 2022, ao custo de R$ 6.337.443,12. Caso a estimativa se concretize, os novos espaços resultarão em aproximadamente 360 vagas. Neste caso, as intervenções devem ser financiadas pelo Programa ProInfância, criado pelo Governo federal em 2007. As novas unidades devem ser construídas na Zona Norte (duas); na região Sul; e outra na área central de Juiz de Fora.

O PPA ainda prevê a construção de mais duas creches em 2024. O custo para a implementação dos equipamentos está estimado em R$ 3,498 milhões. Em novembro do ano passado, ainda antes da aprovação do Plano Plurianual, a PJF afirmou à Tribuna que os futuros equipamentos “destinam-se ao atendimento à demanda de territórios localizados nas regiões Leste e Oeste do município”; e “estão relacionados ao compromisso de desenvolver ações que fortaleçam as condições que garantam o atendimento na educação infantil, na demanda de creche (zero a 3 anos).

Emendas retiram recursos de cultura, educação e regularização fundiária

Além de propor o aumento nas metas de recursos para a ampliação das vagas em creches escolares de Juiz de Fora, as treze emendas promulgadas pela Câmara fizeram remanejamentos diversos de valores, tirando recursos de algumas rubricas para alocar em outras. Para vetar as emendas, a PJF alegou, em janeiro, que os adendos “apresentam vícios relacionados à inconstitucionalidade e/ou ao descumprimento da legislação federal de regência, ao passo que outras, por estarem em desacordo com o programa por elas mesmo modificado, se mostram de aplicação inviável e, por isso, contrariam ao interesse público”. Após a derrubada do veto parcial pela Câmara, na sessão ordinária do dia 22 de fevereiro, e a promulgação dos adendos pelo Poder Legislativo na última sexta, a Prefeitura de Juiz de Fora afirmou à Tribuna que “está analisando os vetos e irá se posicionar dentro do estipulado pela Lei Orgânica do Município”.

Entre as treze emendas promulgadas pela Câmara, uma delas retira cerca de R$ 500 mil anuais do total de R$ 46 milhões que o texto original do PPA previa para serem destinados ao programa de Regularização Fundiária Sustentável de Interesse Social (Reurb-S), entre os exercícios financeiros de 2022 e 2025. Na prática, com as mudanças aprovadas pelos vereadores, o PPA passa a prever R$ 2 milhões a menos para ações como a emissão de títulos de propriedade ou concessão de uso aos beneficiários, voltadas, em especial, para assentamentos ocupados pela população de baixa renda.

Já na educação, as mudanças promulgadas pela Câmara com base nas emendas feitas ao PPA 2022/2025 reduzem de R$ 1,5 milhão para R$ 500 mil o valor anual previsto para ser destinado a ações de cidadania no espaço escolar, com a formação continuada e permanente dos profissionais de educação. As alterações ainda reduziram de R$ 1,98 milhão para R$ 300 mil a previsão de destinação de recursos municipais para campanhas publicitárias e ações de marketing do Município entre 2022 e 2025.

Outra emenda reduz para R$ 1 milhão, entre 2022 e 2025, a meta de valores a serem destinados para a elaboração do Diagnóstico do Plano Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (PMPPC). No texto original do PPA, a previsão era de que a iniciativa teria um total de R$ 2,35 milhões para ser realizada nos próximos quatro anos. Da mesma forma, outra emenda reduziu de R$ 1,8 milhão para R$ 150 mil, entre 2022 e 2024, os recursos a serem destinados para ações de mapeamento cultural chamado pela Prefeitura de Mapeamento do Povo de Terreiro.

Esporte e lazer
Uma outra emenda tem como foco ações de esporte e lazer, com a previsão de investimento de R$ 1 milhões ao ano, até 2025, para a adequação de espaços esportivos e comunitários. O texto original do PPA não previa valores para tais intervenções.

Ampliação do serviço de transporte inter-hospitalar

Com relação à Saúde, as mudanças propostas aprovadas pela Câmara preveem, por exemplo, um incremento anual de R$ 100 mil para a ampliação dos serviços de transporte inter-hospitalar (STIH), para garantir o funcionamento das unidades de urgência e emergência. Da mesma forma, as emendas estipulam aporte anual de R$ 30 mil para a reorganização da Rede de Atenção Psicossocial, com a criação de núcleos para atendimento psicossocial nas escolas municipais.

Com relação à infraestrutura urbana, os vereadores acrescentaram às metas do PPA a previsão de aporte anual de mais R$ 50 mil para a expansão da rede de iluminação pública, em especial para desenvolver as redes elétricas na zona rural de Juiz de Fora. Da mesma forma, uma emenda coloca como meta a reserva de mais R$ 50 mil para investimento em novas ligações de água e esgoto para a execução de serviços de interligação aos sistemas de distribuição de água e coleta de esgoto também na área rural.

Outros R$ 50 mil ao ano, até o exercício financeiro de 2025, devem ser destinados para fomentar o programa Saúde do Trabalhador, para garantir o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) aos servidores públicos municipais. Na área da cultura, as emendas também apresentam a previsão de aporte de R$ 100 mil anuais nos próximos quatro anos para a realização de concurso público para agentes de cultura e a gestão do programa Gente em Primeiro Lugar.