Leis que dão nomes a ruas são as mais aprovadas na Câmara Municipal

O Comitê de Cidadania de Juiz de Fora divulga, nesta sexta-feira (16), um boletim informativo que contém os resultados do acompanhamento, por parte da organização, da produção de leis da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) durante o segundo semestre de 2022. O documento será lançado em uma live, intitulada de “Os desafios atuais para a manutenção da democracia no Brasil” e que contará com a participação dos professores da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Pedro Ribeiro e Luciana Gaspar Duarte. O evento acontece às 19h30, com transmissão no canal do YouTube do Comitê.

Para o presidente do Comitê no biênio 2021-2022, Ulisses Lenz, a iniciativa tem como intenção principal aproximar pessoas “comuns” à política. “Se as pessoas não participam diretamente da política, isso não pode ser considerado uma democracia efetivamente. O Poder Público precisa estar de portas abertas à população, e ela precisa se sentir convidada a participar de todas as discussões que ocorrem por meio dele”, assegurou. Lenz também explicou que o Comitê é formado por um grupo de pessoas que atuam de forma voluntária, suprapartidária e ecumênica, acompanhando a produção dos vereadores diariamente na Câmara Municipal.

“Há 20 anos nós fazemos uma escala interna em que cada membro acompanha as audiências e reuniões ordinárias, nas quais as leis são aprovadas, e depois reunimos os principais dados da produção legislativa em nosso informativo, que é disponibilizado de seis em seis meses. Ele é de suma importância, pois destaca quais são os vereadores que mais produziram e tiveram leis aprovadas, assim como quais foram os principais temas discutidos pelos parlamentares”, assegura.

Leis que dão nomes a ruas são as mais aprovadas

De acordo com os dados acreditados no boletim e disponibilizados em primeira mão à Tribuna, o Comitê de Cidadania aferiu que a categoria de leis que mais teve aprovação por parte dos parlamentares entre os meses de julho e dezembro de 2022 foi a que nomeia ruas e logradouros públicos. No total, foram 11 leis do tipo aprovadas no período. Já a concessão de títulos honoríficos ou que beneficiam entidades beneméritas foi a segunda categoria com maior número de leis aprovadas, com dez proposições declaradas. No terceiro lugar, a defesa dos animais teve nove projetos de lei aprovados durante o semestre.

Já os vereadores que mais tiveram proposições aprovadas em leis individuais foram: Kátia Franco (Rede), com 13 leis de sua autoria aprovadas; Marlon Siqueira (Progressistas) com seis proposições validadas; e os vereadores Cido Reis (Rede) e Juraci Scheffer (PT), empatados com cinco projetos de lei (PL) aprovados. Já Nilton Militão (PSD) se destacou entre seus colegas parlamentares com o maior número de proposições coletivas (que foram criadas por mais de um vereador), com quatro PLs que se transformaram em leis. No mesmo período, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) encaminhou dez mensagens do Executivo que foram aprovadas pelos parlamentares.

O boletim também destacou as principais leis produzidas que contemplam os interesses políticos, econômicos e sociais da cidade. Elencada em primeiro lugar, a Lei 14.520/2022, proposta pelos vereadores André Luiz (Republicanos), Thiago Bonecão (Cidadania) e Nilton Militão (PSD), autorizou que Juiz de Fora criasse mais dois conselhos tutelares no município. Em segundo lugar, a Lei 14.274/2022, de autoria de Kátia Franco (Rede), foi destacada pela organização por “criar o selo Empresa Amiga da Mulher”. Em terceira colocação, a Lei 14.525/2022, criada pelo vereador João Wagner Antoniol (PSC), dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que tenham como pessoa interessada os portadores de neoplasia maligna (câncer).