Projeto propõe política municipal contra pedofilia
A vereadora Sheila Oliveira (PTC) apresentou projeto de lei que pretende definir regras para política pública de combate à pedofilia e à violência contra crianças e adolescentes em Juiz de Fora. O texto iniciou tramitação nesta quinta-feira (16), quando foi lido em plenário. Entre os objetivos da proposição, que segue agora para avaliações das comissões instauradas na Casa, está o fomento à articulação com ONGs e administração pública; a identificação e integração de ações já em andamento; a assistência aos conselhos que abordam a segurança de crianças e adolescentes; a qualificação de profissionais; e o apoio a realização de palestras e outros meios de informação sobre o tema em escolas e nos centros de democratização de acesso à rede mundial de computadores (Telecentros).
A fiscalização do uso da internet, aliás, é uma preocupação recorrente no texto do projeto de lei, anseio que integra dois artigos da peça. Tal dispositivo prevê que estabelecimentos que disponibilizem o acesso à rede, como motéis, hotéis, casas noturnas e similares, deverão afixar placa com a frase “Pedofilia é crime”, além da divulgação de linhas telefônicas específicas para denúncias. Já os provedores que operam na cidade deverão manter cadastro atualizado de páginas hospedadas em seus servidores, em especial, as que tenham conteúdo relacionado a crianças e adolescentes. Nestes casos, as empresas deverão comunicar ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente sobre quaisquer situação de desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, como, por exemplo, disponibilizar o IP (protocolo que identifica cada dispositivo eletrônico) de páginas que estejam veiculando materiais relacionados à pedofilia. Há previsão de multa para estabelecimentos que descumprirem as regras, com sanção que pode chegar a R$ 5 mil.
Justificativas
“A pedofilia e a exploração sexual contra crianças e adolescentes são crimes que marcam profundamente vítimas e familiares, gerando desdobramentos brutais nas suas condições físicas, mentais e emocionais. Esses danos podem trazer consequências muito penosas para sua vida, como, por exemplo, o uso de drogas, a gravidez precoce indesejada, distúrbios de comportamento, condutas antissociais e infecções por doenças sexualmente transmissíveis”, considera a vereador na justificativa anexada ao projeto de lei. Ainda segundo o texto protocolado por Sheila, o intuito da proposição é de que a definição de políticas públicas permanentes de combate à pedofilia e exploração sexual contra crianças e adolescentes ajude a conscientizar e orientar todos os cidadãos do município sobre essas práticas criminosas.
Durante a primeira sessão ordinária do período legislativo de março, realizada na noite desta quinta-feira (16), Sheila fez uma explanação sobre a proposta apresentada. Ao final, recebeu o apoio de três parlamentares, que, de antemão, se posicionaram favoráveis ao dispositivo que inicia tramitação: Ana Rossignoli (PMDB), André Mariano (PSC) e Júlio Obama Jr. (PHS). Presidindo a reunião, Antônio Aguiar também parabenizou a parlamentar.
